norma nº 34/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
i i.i.i — . CGC 95.642.286/000 1-15 — —
RUA M AR IN G /, S/N - FONE (0442) 48-1534 - FAX (0442) 48-1534 - RAMAL 24
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LEI Nfl 034/93
SÚMULA - Dispõe sobre o Piano Plurianual para 
o período de 1994 a 1997.
A Câmara Municiai de Angulo, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 12-0 Plano Plurianual do Município de 
Angulo, para o período de 1994 a 1997, constituído pelo anéxo I, 
constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretr_i 
zes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 22 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias ' 
de cada exercícTo financeiro Indicará os programas prioritários ■ 
a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação 
de fontes de recursos.
Art. 32-0 Poder Executivo poderá aumentar oi 
dimirtuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despe￾sa orçada com a receita estimada em cada exercício. j
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da P.refltura do Município de Angulo, 
aos 29 dias do mês de setembro de 1993.
ANGELO DE ADÉLIQ MARÓSTICA
Prefeito Municipal
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P R 0 G U A M A $ u h ,i r- í i v i1 g
1-LEGISLATIVO
01-Processo Legislativo -Construção do prédiç da Câmara Muniei￾01.01-Construção e aparelhamento. pal, oferecendo melhoria nas condições 
e eficiência dos serviços, como também 
dotar a Câmara de móveis, máquinas, e￾quipamentos e utensílios.
3-ADMINISTRAÇÃO £ PLANEJAMENTO
07-Administração ♦
Ú 7 .Ql-Aquísição de Equipamentos e -Reequipar as unidades dos diversos ór￾Material Permanente. gãos da administração pública, visando 
desenvolvimento dos serviços.
07.D2-Aquisição de veículos -Adquirir veículos na área da administra 
ção em geral, para possibilitar melhor
atendimento à população.
07.03-Construção, reforma, reparos -Garantir o pleno funcionamento das edi￾e conservação de propr-ios .pú .: ficações públicas para assegurar o an- •
blicos. seio dos municípes. j
•08-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA x':'' ' j
08.01-Implantação de Sistema. .Compu -Informatizar as atividades da municipa-í
tadorizado. lidade com o fim específico de desenvol1 
ver com eficiência os trabalhos técni -i
. cos e administrativos.
G8_. 02-Amortização da Dívida Interna a-Amortização dos financiamentos e emprés 
timos que vierem a ser efetuado pelo Mu
nicípio.
1 b-Pagamento da dívida decorrente de obri-' 
gaçSes sociais.
09-PLANEJAMENTQ GOVERNAMENTAL
09.01-Estruturação Administrati- -Organizar e modernizar a administração
va pública, estruturando o quadro de pes￾soal e elaboração de planos e programas 
de ordem tributária, tarifária e de ex￾pansão dos serviços públicos, para me- •i
lhor prestar serviços a comunidade.
-AGRICULTURA
14,01-Planejamento e Promoção dos
Produtos Agrícolas. j -Introdução dos processos mecânicos nc
meio rural, pesquisas, divulgação, a- ] J ções de desenvolvimento, destinados
mil vu .1 F i s . : Q2/
1’ R 0 G U /\ M l \ S ii ii ii i i i 1 ' ■
a elevar os índices de produtividade a￾grícola.
1A .02-Construção de um Barracão. -Dotar o Município de recursos para cons
*
truir um barracão permitindo um local a 
dequado para embarque e desembarque dos 
trabalhadores ruráis do Município.
16-ABASTEGIMENTO
1 6 . 01-Criação e apoio de Programas . -Incrementar a produção hortifrutigrange
de Gêneros Alimentícios. ra, estimular o associativismo, o coope
rativismo e desenvolvimento de ativida￾des produtivas em geral, garantir o esc
16. 02-Construção de ura-Watadour-o -Mu
amento da produção da zona rural pára a 
cidade, incentivar a criação de hortas 
comunitárias para amenizar o alto custo 
de vida da comunidade.
• rtlfrin 4t- «r, , 1'. 1*. . , M i. .
n i c i p a 1. ' ...... -Criar condições ótimas para o abate,tor
y ! J ' nar possível o controle de fiscalização
e inspeção de produtos, quanto aos as￾péctas higiénicos-sanitários, tornando￾os próprios para o consumo.
8-e d u c a ç Ao e c u l t u r a
Ai-Educação da Criança de 0 a 6 a-
. nos v. •
Ar.01-Construção,reformas e amplia. -Garantir o atendimento educacional dan￾ção de Creches, do amparo as crianças de Q a 6 anos.
A l. 02-Construção da Pré-Escola. ; -Atender a demanda educacional da Pré-Es
cola, com construção de uma Unidade Es￾3. A2-ENSIN0 FUNDAMENTAL
colar.
A2. 01-Construção da Bibliotéca Pú- |
-Atender e dar amplas condições de pes￾blica Municipal. ; quisa e aprendizagem eficiente no sis￾tema educacional do Município.
A 2. 02-Aquisição de Veículos.w . . : -Aquisição de ônibus, peruas e outros
veículos destinados ao transporte de es
.
tudantes, merenda escolar e professores 
ampliando e viabilizando as condições ' 
d e e n s i n o n o Mu n i c í p i o .
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08.46-EDUCAÇA0 FÍSICA E DESPORTOS -Construção de um Ginásio de Esportes e
46 .Ol-Construção , Ampliação e refojr de um Campo de Futebol Suíço, bem como
mas de Unidades Esportivas. melhorias nas unidades existentes, vi-
- sando dar maiores condições da prática
48-CULTURA
do esporte e lazer, com realização de
jogos estudantis, educação física e o
desporto amador municipal.
* ♦
48.01-Programas Culturais. -Fomentar e apoiar o levantamento, cada;
tramento e manutenção de acervo cultu 
ral, difundir aos municípes o cultivo 
ao desenvolvimento das artes, desenvol
• ..... ........ . 'imi
...... -•» ■*
ver recursos humanos na área, criar coi 
dições de intercâmbio cultural entre m; 
nifestações municipais, regionais e es 
tadua i s .
10-HABITAÇAO E URBANISMO 
57-Habitação
.:: '. = • f..
57.01-Construção de Casas Habitaci- -Atender e dar parceria nos programas dt
onais. construção de casas populares de acorde
com a demanda, inclusive pelo sistema 
de mutirão e autoconstrução.
58-URBANISMO
.0170bras e Urbanização. -Garantir recursos e assegurar convêni-
— ..... os com o Estado e a União para realiza￾ção de obras urbanas e de infra estru￾tura, especialmente combate a erosão uí
bana, melo fios, calçamento e pavimen￾60-SERVIÇ0S DE UTILIDADE PÚBLICA
tação.
60.Ol-Aquisição de Veículos. -Adquirir um veículo para dar as condi￾60.D2-Consttução do Cemitério Muni
ções necessárias destinadas ao serviço 
limpeza pública.
cipal e da Capela Mortuária. -Construir o Cemitério com recinto pró-
\
prio para realização de velório e ou￾tros serviços funerários.
60.03-Extensão de Rede e Melhoria -Dotar o Município com recursos para esj
na Iluminação Pública. tender rede de energia elétrica nas 
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Al II vu i F i s ♦ : OA/
P R O G R AMAS o n F I I
13-SAÚDE E SANEAMENTO 
75-Saúde
75.01- Construção do Hospital Muni￾pal, ampliação e reforma de
• Unidades Sanitárias.
75.02- Aquisição de Veículos
.03-Aquisição de Equipamentos pa. 
ra o Hospital Municipal e * 
Postos de Saúde.
76-Saneamento — i
76.01-Conservação, extensão e me￾lhorias no Serviço de Abastj 
cimento d'água.
16-~nANSPORTE
B8-Transporte Rodoviário .....
88.Ol-Construção de um Terminal 
Rodoviário.
88.02-Construção de Pontesy Buei￾ro e Cascalhamento. u￾88.03-Aquisição de Veículos, Ma-J 
quinários e acessórios.
vias carentes e iluminação adequada 
onde necessita de melhorias.
-Manter recursos para execução do Hos￾pital Municipal e Ampliação dos Pos￾tos de Saúde, a fim de poder aumentar 
o atendimento no serviço de saúde. 
-Adquirir uma ambulância moderna para 
aumentar as condições de atendimento 
emergencial da saúde.
•Aquisição de equipamentos, móveis e 
utensílios para melhorar o nível de 
atendimento da saúde pública munici￾pal;
-Propiciar condições para abertura de 
poços artesianos, aquisição de caixa 
d'água, ampliar a rede d'água para 
garantir o abastecimento aos consufiú 
dores.
-Construir um Terminal Rodoviário pa￾ra atender os usuários municipais e| 
intermunicipais que dependem do 
transporte coletivo.
-Construir pontes ou bueiros para pr< 
piciar livremente o tráfego rodoviá￾rio municipal e também recondiciona: 
as estradas através de cascalhamenti 
-Aumentar a frota de veículos e maquj 
nas do Serviço Rodoviário Municipal, 
com o objetivo de atender as necessj 
dades do Município neste setor.
v,
ANGELO DE
Prefeito
LIO MARÓSTICA 
Municipal
—