| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2005 |
| Date | 2005-05-12 |
| Ementa | ISENTA OS FUNCIONÁRIOS DA CONFECÇÃO NEUZA BIDIN FAVARO ME, DA CONTA DE ÁGUA DO MÊS DE ABRIL DE 2005. |
| native_id | 340 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax: (44) 256-1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DF Â N G O O TRABALHO COMltNfTÁRtO LEI N° 340/2005 r SUMULA: Isenta os funcionários da Confecção Neuza Bidin Fávaro ME da conta de água do mês de abril de 2005 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica por força desta Lei, isentos do pagamento da conta de água, junto ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao mês de Abril de 2005, aos funcionários que estavam em plena atividade de seus cargos na Fábrica de Confecções Neuza Fávaro Bidin ME., do Município de Ângulo, na ocasião do fechamento da mesma. Parágrafo único:- Para fazer jus ao beneficio da isenção descrita no artigo Io desta lei, os funcionários que perderam seus empregos, deverão passar pelo A Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Angulo, o qual emitirá parecer, indicando as pessoas que realmente se encontram em situação de carência em decorrência da perda do emprego na Empresa de Confecções Neuza Fávaro Bidin ME. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 - Ficam revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, aos 12 dias do mês de maio de 2005. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax: (44) 256-1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná CNPJ95.M2.286/000I-I5 ntemtVM minkui*\l ih> Amíi>u ) TRABALHO COMWUTAR.O ANEXO I Do Projeto de Lei n° 008/2005 Relação dos Beneficiados pela isenção da conta de água referente ao mês de abril/2005 1. Brevina Cassula 2. Vilma Lima da Silva 3. Rogério Ferré 4. Dinalva da Silva 5. Rodrigo Lopes de Moraes 6. Luzia Ap. Zuntini Sverzut 7. Danieli Dias Santana 8. Tereza Barbosa 9. Elza Maria Vicente Kuboski 10. Maria Ap. Secchio 11. Jaime Desidério da Silva 12. Luzia Teles P. da Silva 13. Alexandra de Andrade 14. Tânia Salvador 15. Gislaine Dempote 16. Márcia Pereira 17. Verônica Satin Fernandes 18. Ana Cristina S. Rojas 19. Maria do Carmo de Souza 20.Solange Norberto Dias 21 Jolanda Satin Accorsi 22. Nilda Teles P. Denipote 23. Maria José da Silva 24. Arminia Antonia Pinheiro 25. Clarice Zuntini Sverzut 26. Maria Luiza de Souza 27. Jhonathan Deny Rissardo 28. Alain Delon dos Santos 29. Neide Maria da Costa 30. Rafael Denipote Benavides 31 .Sandro Pereira 32. Ronaldo Rodrigues dos Reis 33. Geni Ap. Bozelli Denipote 34. Luzinete Bispo C. Reis 35. Joice Satin Fernandes 36.Silvana Zampieri Bácega 37. Adélia de Souza Profeta 38. Tereza Justino Cassimiro 39. Tereza Dias Santana 40. Conceição Norberto Dias 41 Hilda Honório Dias 42. Emilia Mara S. Bueno 43.0smair Aparecido Desidério 44. Andréia Bispo da Cruz 45. Linete Bispo da Cniz Souza 46.Ivonete Zuntini 47. Catarina 48. Vanilda Vidal Zuntini 49. Neide Garcia Arrabal 50. Luzinete Manzana Garcia 51. Fabiano dos Santos 52.1nês Aparecida dos Santos 53. Marcos Elias 54. Maria Vanda Martins 55.Ivone do Nascimento 56.Wanderson Daniel da Costa 5 7. Hugo 58. Patrícia Teotônio da Silva 59. Lucimeire Ap. S. Brunhera 60. Renato César Vieira 61 .Fábio Correia de Lima 62. Solange