norma nº 349/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
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LEI N° 349/2005
Súmula: Remaneja dotações do Orçamento do Serviço 
Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - Samae de 
Ângulo - Pr, aprovado pela Lei n° 333 de 21 /12/2004.
A
A Câmara Municipal de Angulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
(Art.l0)- Fica autorizado o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto - Samae, a efetuar o remanejamento de dotações, para atender a necessidades do Sistema, 
conforme abaixo.
DOTAR
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
ELEMENTO DE DESPESA VALOR R$
17.512.0004.2001 - Manutenção dos 
Serviços Administrativos
31.90.09.00.00 - Salário Família 40,00
17.512.0004.2001 - Manutenção dos 
Serviços Administrativos
33.90.39.00.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa 
Jurídica 4.150,00
17.512.0011.2003 - Operação e 
Manutenção do Sistema de Agua
31.90.13.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 1.000,00
17.512.0011.2003 - Operação e 
Manutenção do Sistema de Agua
33.90.39.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa 
Jurídica
2.560,00
(Art. 2°)- Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior é indicado como 
fonte de Recursos a anulações das seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
ELEMENTO DE DESPESA VALOR R$
17.512.0001 -1002 - Ampliação e 
Reaparelhamento do Sistema de 
Água
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações
3.000,00
17.512.0004.2001 - Manutenção 
dos Serviços Administrativos
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
500,00
17.512.0004.2001 - Manutenção 
dos Serviços Administrativos
33.90.14.00.00 - Diárias Pessoal Civil
800,00
17.512.0004.2001 - Manutenção 
dos Serviços Administrativos
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.150,00
17.512.0011.2003 - Operação e
Manutenção do Sistema de Água
31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
500,00
17.512.0011.2003 - Operação e 
Manutenção do Sistema de Água
33.90.14.00.00 - Diárias Pessoal Civil
800,00
17.512.0011.2003 - Operação e 
Manutenção do Sistema de Água
33.90.36.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa 
Física 1.000,00