norma nº 355/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
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PUKWTVRA MINIOPAL DE ÁNCtlO
TRABALHO COMUNITÁRIO
LEI N.° 355/2005.
SÚMULA: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores 
(Valor do Metro Quadrado de Terrenos e 
Edificações) da área urbana para fins de 
cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 
2006.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito 
Municipal Sanciono a seguinte
L E I
Art. 1)- Fica atualizada a Planta Genérica de Valores 
(valor do metro quadrado de terrenos e edificações) para fins de cálculo de IPTU 
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens 
Imóveis) a serem aplicados no exercício de 2006.
§ 1o - Os valores do metro quadrado (m2) de edificações
são os abaixo relacionados:
TIPOS DE EDIFICAÇÃO R$
- A lvenaria de 1a .............................................................................................................................67,93
- A lvenaria de 2a .............................................................................................................................43,35
- Alvenaria de 3a .............................................................................................................................24,61
- M adeira de 1a ............................................................................................................................... 24,61
- M adeira de 2a ............................................................................................................................... 18,73
- M adeira de 3a ................................................................................................................................12,50
§ 2° - Os valores do metro quadrado (m2) de terrenos são 
os constantes na Planta Genérica Demonstrativa (em anexo e fazendo parte integrante 
desta Lei) e relacionados como segue:
SETORES
- S etor 01...................
- Setor 02...................
- Setor 0 3 ..................
- Setor 04................
- Setor 05...................
- Setor 06...................
- Setor 07...................
- Setor 08...................
- Setor 09................
- S etor 10....................
- Cidade de Valência
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TRABALHO COMUNITÁRIO
Art. 2o) - O Lançamento e a Arrecadação do IPTU será 
feita através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no qual estarão indicados, 
entre outros, os valores e os prazos de vencimentos.
Art. 3o) - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO,
em 20 de dezembro de 2005.