| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2006 |
| Date | 2006-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 369 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO Fone/Fax: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 PREFEIIUIÍA MUNICIPAL DE ÂNGULO TRAAMJiO CamjHITARtO LEI N° 368/2006 SÚMULA: A u to riza o P oder E x ecu tiv o M unicipal a abrir C rédito A dicional S u p elem en tar, no exercício de 2006, na form a que especifica, A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - F ica o P o d er E x ecu tiv o M unicipal autorizado a abrir no o rçam ento do exercício de 2006. (Lei M u nicipal n° 3 5 2 /2005, de 20-12-2005), um C rédito A dicional S uplem entar, no valor de R $ 107.260,00 (C ento e sete m il, duzentos e sessen ta reais), b em com o ru b rica específica para o pagam ento de d espesas, da seguinte form a: Suplementaeão 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.000. 0000.0.000. 02.001.04.122.0000. 0.000. 02.001.04.122.0005.0. 000. 02.001.04.122.0005.2.002. -3.0.00.00.00.00 -3.3.00.00.00.00 -3.3.90.00.00.00 4 -3.3.90.30.00.00 05.000. 00.000.0000.0.000. 05.004.00. 000.0000.0.000. 05.004.04.000. 0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Administração Administração Geral ADMINISTRAR COM RESPONSABILIDADE MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS Administração 5.000,00 05.004.04.122.0000.0.000. Administração Geral 05.004.04.122.0002.0.000. 05.004.04.122.0002.2.013. MUNICIPAIS -3.0.00.00.00.00 01000 -3.1.00.00.00.00 01000 -3.1.90.00.00.00 01000 50 -3.1.90.13.00.00 01000 06.000.00.000.0000.0.000. 06.003.00. 000.0000.0.000. 06.003.04.000. 0000.0.000. 06.003.04.123.0000. 0.000. 06.003.04.123.0005.0. 000. 06.003.04.123.0005.2.020. -3.0.00.00.00.00 01000 -3.1.00.00.00.00 01000 -3.1.90.00.00.00 01000 89 -3.1.90.11.00.00 01000 07.000. 00.000.0000.0.000. 07.003.00. 000.0000.0.000. 07.003.10.000 0000.0.000. 07.003.10.302.0000. 0.000. 07.003.10.302.0009.0. 000. 07,003.10.302.0009.2.023. APOIO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE Administração Administração Financeira ADMINISTRAR COM RESPONSABILIDADE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.500,00 CIVIL DEPARTAMENTO DE SAUDE FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatória! SAUDE PARA TODOS MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO / \ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná -3.0.00.00.00.00 31310 D E ^ I ^ À ^ & M M t E S - 3.1.00.00.00.00 31310 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -3.1.90.00.00.00 31310 APLICAÇÕES DIRETAS 119 -3.1.90.11.00.00 31310 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 16.000.00 07.000. 00.000.0000.0.000. 07.003.00. 000.0000.0.000. 07.003.10.000. 0000.0.000. 07.003.10.302.0000. 0.000. 07.003.10.302.0009.0. 000. 07.003.10.302.0009.2.023. -3.0.00.00.00.00 -3.1.00.00.00.00 -3.1.90.00.00.00 124 -3.1.90.13.00.00 07.000. 00.000.0000.0.000. 07.003.00. 000.0000.0.000. 07.003.10.000. 0000.0.000. 07.003.10.302.0000. 0.000. 07.003.10.302.0009.0. 000. 07.003.10.302.0009.2.023. -4.0.00.00.00.00 -4.4.00.00.00.00 -4.4.90.00.00.00 169 -4.4.90.52.00.00 09.000. 00.000.0000.0.000. 09.003.00. 000.0000.0.000. 09.003.12.000. 0000.0.000. 09.003.12.361.0000. 0.000. 09.003.12.361.0011.0. 000. 09.003.12.361.0011.2.038. -3.0.00.00.00.00 -3.1.00.00.00.00 -3.1.90.00.00.00 278 -3.1.90.11.00.00 09.000. 00.000.0000.0.000. 09.003.00. 000.0000.0.000. 09.003.12.000. 0000.0.000. 09.003.12.361.0000. 0.000. 09.003.12.361.0011.0. 000. 09.003.12.361.0011.2.038. -3.0.00.00.00.00 -3.3.00.00.00.00 -3.3.90.00.00.00 489 -3.3.90.36.00.00 09.000. 00.000.0000.0.000. 09.004.00. 000.0000.0.000. 09.004.12.000. 0000.0.000. 09.004.12.365.0000. 0.000. 09.004.12.365.0011.0. 000. 09.004.12.365.0011.2.043. -3.0.00.00.00.00 -3.3.00.00.00.00 -3.3.90.00.00.00 325 -3.3.90.30.00.00 10.000. 00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAUDE FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial SAUDE PARA I ODOS MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO 31310 DESPESAS CORRENTES 31310 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31310 APLICAÇÕES DIRETAS 31310 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00 DEPARTAMENTO DE SAUDE FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial SAUDE PARA TODOS MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO 31313 DESPESAS DE CAPITAL 31313 INVESTIMENTOS 31313 APLICAÇÕES DIRETAS 31313 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Educação Ensino Fundamental EDUCAR NO PRESENTE PARA GARANTIR O FUTURO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 01103 DESPESAS CORRENTES 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01103 APLICAÇÕES DIRETAS 01103 VENCIMEN TOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00 CIVIL DEPARTAMENTO DE EDUCACAO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Educação Ensino Fundamental EDUCAR NO PRESENTE PARA GARANTIR O FUTURO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31117 DESPESAS CORRENTES 31117 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31117 APLICAÇÕES DIRETAS 31117 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.680,00 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO DIVISÃO DE EDUCACAO INFANTIL Educação Educação Infantil EDUCAR NO PRESENTE PARA GARANTIR O FUTURO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR 01000 DESPESAS CORRENTES oiooo OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA E ESPORTES 3.000.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO 1.04.000.0000.0.000. 10.001.04.122.0000. 0.000. 10.001.04.122.0004.0. 000. Fone/Fax: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná , CNRJ 95.642.286/0001-15 Administração Administração Geral ESPORTE E CULTURA PARA A CIDADANIA 10.001.04.122.0004.2.049. -3.0.00.00.00.00 -3.1.00.00.00.00 -3.1.90.00.00.00 346 -3.1.90.11.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.04.000. 0000.0.000. 10.001.04.122.0000. 0.000. 10.001.04.122.0004.0. 000. 10.001.04.122.0004.2.049. -3.0.00.00.00.00 -3.1.00.00.00.00 - 3.1.90.00.00.00 347 -3.1.90.13.00.00 10.000. 00.000.0000.0.000. 10.003.00. 000.0000.0.000. 10.003.27.000. 0000.0.000. 10.003.27.122.0000. 0.000. 10.003.27.122.0004.0. 000. 10.003.27.122.0004.2.052. -3.0.00.00.00.00 -3.1.00.00.00.00 -3.1.90.00.00.00 363 -3.1.90.13.00.00 10.000. 00.000.0000.0.000. 10.003.00. 000.0000.0.000. 10.003.27.000. 0000.0.000. 10.003.27.812.0000. 0.000. 10.003.27.812.0004.0. 000. 10.003.27.812.0004.2.051. -3.0.00.00.00.00 -3.1.00.00.00.00 -3.1.90.00.00.00 369 -3.1.90.11.00.00 11.000. 00.000.0000.0.000. 11.002.00.000.0000.0.000. 11.002.04.000. 0000.0.000. 11.002.04.122.0000. 0.000. 11.002.04.122.0008.0. 000. 11.002.04.122.0008.1.014. -4.0.00.00.00.00 -4.4.00.00.00.00 -4.4.90.00.00.00 490 -4.4.90.51.00.00 12.000. 00.000.0000.0.000. 12.002.00.000.0000.0.000. 12.002.20.000.0000.0.000. 12.002.20.602.0000.0.000. 12.002.20.602.0003.0.000. 12.002.20.602.0003.2.065. -3.0.00.00.00.00 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 DEPARTAMEN TO DE CULTURA E ESPORTES GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA E ESPORTES Administração Administração Geral ESPORTE E CULTURA PARA A CIDADANIA MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.570,00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPOR TES DIVISÃO DE ESPORTES Desporto c Lazer Administração Geral ESPORTE E CULTURA PARA A CIDADANIA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES DIVISÃO DE ESPORTES Desporto e Lazer Desporto Comunitário ESPORTE E CULTURA PARA A CIDADANIA MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 VENCIMEN TOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.850,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE OBRAS Administração Administração Geral URBANIZAR PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 01030 DESPESAS DE CAPITAL 01030 INVESTIMENTOS 01030 APLICAÇÕES DIRETAS 01030 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA Agricultura Promoção da Produção Animal FORCA, FE E TRABALHO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 01000 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná - 3.1.00.00.00.00 01000 pes^ X L 6^ W X i i b o s SOCIAIS -3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 468 -3.1.90.13.00.00 oiooo OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Suplementação: 960.00 107.260,00 Artigo 2" - P ara aten d er o disposto no A rtigo Io d esta L ei, servirá com o recurso o C ancelam ento dc Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § Io, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64. Redução 11.000.0 0 .0 00.0 0 0 0 .0 .0 0 0 . 11.003.00. 000.0000.0.000. 11.003.04.000. 0000.0.000. 11.003.04.451.0000. 0.000. 11.003.04.451.0008.0. 000. 11.003.04.451.0008.1.019. JARDINS -4.0.00.00.00.00 -4.4.00.00.00.00 -4.4.90.00.00.00 407 -4.4.90.51.00.00 11.000. 00.000.0000.0.000. 11.003.00. 000.0000.0.000. 11.003.16.000. 0000.0.000. 11.003.16.482.0000. 0.000. 11.003.16.482.0008.0. 000. 11.003.16.482.0008.1.017. -4.0.00.00.00.00 -4.4.00.00.00.00 -4.4.90.00.00.00 428 -4.4.90.51.00.00 11.000. 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . 11.003.00. 000.0000.0.000. 11.003.25.000. 0000.0.000. 11.003.25.752.0000. 0.000. 11.003.25.752.0008.0. 000. 11.003.25.752.0008.1.018. REBAIXAMENTO -4.0.00.00.00.00 -4.4.00.00.00.00 -4.4.90.00.00.00 429 -4.4.90.51.00.00 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS Administração Infra-Estrutura Urbana URBANIZAR CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 INVESTIMENTOS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS Habitação Habitação Urbana URBANIZAR CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS E RURAIS 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 INVESTIMENTOS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS Energia Energia Elétrica URBANIZAR EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE LUMINÁRIAS 01000 DESPESAS DE CAPITAL 01000 INVESTIMENTOS 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.260,00 T o ta l Redução: 107.260,00 Artigo 3o - E sta Lei en tra em v ig o r na data de sua p u b licação , revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 PREPPmiRA MUNICIPAL DE ÁNG UO TRABALHO COMUNITAmO - 3.0.00.00.00.00 -3.3.00.00.00.00 -3.3.90.00.00.00 26 - 3.3.90.39.00.00 05.000. 00.000.0000.0.000. 05.003.00. 000.0000.0.000. 05.003.04.000. 0000.0.000. 05.003.04.128.0000. 0.000. 05.003.04.128.0002.0. 000. 05.003.04.128.0002.2.010. -3.0.00.00.00.00 -3.3.00.00.00.00 -3.3.90.00.00.00 42 - 3.3.90.39.00.00 05.000. 00.000.0000.0.000. 05.004.00. 000.0000.0.000. 05.004.04.000. 0000.0.000. 05.004.04.122.0000. 0.000. 05.004.04.122.0002.0. 000. 05.004.04.122.0002.2.013. MUNICIPAIS -3.0.00.00.00.00 -3.3.00.00.00.00 -3.3.90.00.00.00 51 - 3.3.90.30.00.00 52 -3.3.90.36.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.600.0000.0.000. 06.001.04.000. 0000.0.000. 06.001.04.123.0000. 0.000. 06.001.04.123.0005.0. 000. 06.001.04.123.0005.2.016. -3.0.00.00.00.00 -3.3.00.00.00.00 -3.3.90.00.00.00 68 - 3.3.90.30.00.00 06.000. 00.000.0000.0.000. 06.003.00. 000.0000.0.000. 06.003.04.000. 0000.0.000. 06.003.04.123.0000. 0.000. 06.003.04.123.0005.0. 000. 06.003.04.123.0005.2.020. -3.0.00.00.00.00 -3.3.00.00.00.00 -3.3.90.00.00.00 91 -3.3.90.30.00.00 07.000. 00.000.0000.0.000. 07.003.00. 000.0000.0.000. 07.003.10.000. 0000.0.000. 07.003.10.302.0000. 0.000. 07.003.10.302.0009.0. 000. 07.003.10.302.0009.2.023. oiooo DESPESAS CORRENTES 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00 JURÍDICA DEPARTAMENTO DE ADMIN1STRACAO DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS Administração Formação de Recursos Humanos APOIO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRU TAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.500,00 JURÍDICA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS Administração Administração Geral APOIO ADMINISTRA TIVO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS oiooo DESPESAS CORRENTES 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES oiooo APLICAÇÕES DIRETAS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 oiooo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00 FÍSICA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS GABINETE DO DIRETOR DE FINANÇAS Administração Administração Financeira ADMINISTRAR COM RESPONSABILIDADE COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 01000 DESPESAS CORRENTES oiooo OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE Administração Administração Financeira ADMINISTRAR COM RESPONSABILIDADE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 01000 DESPESAS CORRENTES 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01000 APLICAÇÕES DIRETAS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 DEPARTAMENTO DE SAUDE FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial SAUDE PARA TODOS MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO