norma nº 371/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valêrio Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
••HfchÊIlUftA MUNICIPAL DH ÂNGULO
TRABALHO COUUHtTÁRíO
LEI N° 371/2006
SÚMULA: A utoriza o P o d e r E x ecutivo M unicipal a abrir 
C rédito A dicional Suplem entar, no exercício de 2006, na 
form a que especifica,
A C â m a ra M u n ic ip a l d c  n g u lo , E s ta d o do P a r a n á a p ro v o u e eu, P re fe ito M u n ic ip a l, 
san cio n o a s e g u in te L ei:
Art. Io - Fica o P o d e r E xecutivo M unicipal autorizado a abrir no orçam ento do exercício de 
2006, (Lei M unicipal n° 352/2005, de 20-12-2005), um C rédito A dicional Suplem entar, no valor 
de RS 59.980,00 (C inqüenta e nove mil, novecentos e o itenta reais), bem com o rubrica específica 
para o pagam ento de despesas, da seguinte form a:
Suplcmcntação
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.001.00.000.0000.0 .000.
02.001.04.122.0005.2.002.
3 - 3.1.90.13.00.00 
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0005.2.002.
4 - 3.3.90.30.00.00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000. 
03.001.02.061.0002.2.005.
9 - 3.1.90.13.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.003.00. 000.0000.0.000. 
05.003.04.128.0012.2.012.
45 - 3.3.90.47.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003 10.302.0009.2.023.
129 - 3.3.90.30.00.00 
134 - 3.3.90.30.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023.
155 - 3.3.90.39.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.08.244.0010.2.025.
188 - 3.1.90.13.00.00 
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.241.0010.2.030. 
197 - 3.1.90.13.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.244.0010.2.031. 
223 - 3.3.90.32.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.244.0010.2.031. 
495 - 4.4.90.52.00.00
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.702.00
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
PLANEJAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
CONTRIBUIÇÃO AO PA SEP
01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
MANUT. DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01302 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
31311 MATERIAL DE CONSUMO 3.400,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
MANUT. DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01302 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.600,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
GABINETE DO DIRETOR DE SERVIÇO SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 510,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 360,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
31716 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
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CNPJ 95.642.286/0001-15
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.032. 
243 - 3.3.50.43.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.032. 
494 - 3.3.90.30.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038. 
285 - 3.3.90.30.00.00 
2 8 7 - 3.3.90.30.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038. 
496 - 4.4.90.52.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.004.00. 000.0000.0.000. 
09.004.12.365.0011.2.046.
342 - 3.3.90.30.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000.
10.003.00. 000.0000.0.000. 
10.003.27.812.0004.2.051.
373 - 3.1.90.13.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.054.
390 - 3.1.90.13.00.00 
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.602.0003.2.065.
471 - 3.1.90.11.00.00 
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.602.0003.2.065.
472 - 3.1.90.13.00.00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
31721 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.553,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
31725 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01104 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
01107 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE EDUCACAO INFANTIL 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
01103 MATERIAL DE CONSUMO 600.00
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 255,00
DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUAR1A 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.900,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00
Total Suplementação: 59.980,00
rtigo 2o - P ara aten d er o disposto no A rtigo I o d esta Lei, servirá com o recurso o 
C ancelam ento de D o taçõ es O rçam entárias, conform e discrim inação abaixo, de acordo com o 
A rtigo 43, § I o, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.003. 
1 - 3.3.90.39.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0005.2.004. 
18 - 3.3.90.33.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000. 
05.002.04.122.0002.1.001.
28 - 4 5 9061 00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000. 
05.002.04.122.0002.2.008.
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO 
01000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.705,
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 
DIVISÃO DE LICITACOES, COMPRAS E PATR1MONIO 
AQUISICAO DE IMÓVEIS PARA A ADMINISTRACAO 
01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000.00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 
DIVISÃO DE LICITACOES, COMPRAS E PATRIMÓNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEtlURA MUWCWL DE ÂNGUIO
TRABALHO COMUNITÁRIO
2 9 - 3.3.90.30.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000. 
05.002.04.122.0002.2.008.
30 - 3.3.90.39.00.00
06.000. 00.000.0000.0.000. 
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.28.123.0012.1.003.
77 - 3.2.90.21.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023.
147 - 3.3.90.36.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
258 - 3.1.90.11.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
259 - 3.1.90.13.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
261 - 3.3.90.33.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.039. 
297 - 3.3.90.30.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.039. 
299 - 3.3.90.39.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.004.00. 000.0000.0.000.
09.004.12.365.0011.2.042.
319 - 3.1.90.11.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.004.00. 000.0000.0.000.
09.004.12.365.0011.2.042.
320 - 3.1.90.13.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.004.00. 000.0000.0.000.
09.004.12.365.0011.2.042. 
322 - 3.3.90.36.00,00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 
DIVISÃO DE LICITACOES, COMPRAS E PATRIMÓNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL 
01000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA
AMORTIZ. DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DE 
CONFISSÕES DE DIVIDAS
01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.000,00 *
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
MANUT. DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01302 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00 *
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
GABINETE DO DIRETOR DE EDUCACAO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
DE EDUCAÇÃO
01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 * 
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
GABINETE DO DIRETOR DE EDUCACAO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
DE EDUCAÇÃO
01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
GABINETE DO DIRETOR DE EDUCACAO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
DE EDUCAÇÃO
01104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
01107 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
01103 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.875,00 
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE EDUCACAO INFANTIL
MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE AGUA DA VALÊNCIA 
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE EDUCACAO INFANTIL
MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE AGUA DA VALÊNCIA 
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE EDUCACAO INFANTIL
MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE AGUA DA VALÊNCIA 
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
Total Redução: 59.980,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Angulo, Estado do Paraná, em 28 de rjovembro de 2006.
José Manoel déGàtppos SiK
feiro Municipal