norma nº 374/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
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LEI N.° 374/2006.
SÚMULA: Dispõe sobre a Planta G enérica de Valores 
(Valor do M etro Q uadrado de Terrenos e 
Edificações) da área urbana para fins de 
cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 
2007.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1)- Fica atualizada a Planta G enérica de V alores (valor do m etro quadrado de 
terrenos e edificações) para fins de cálculo de IPTU (Im posto Predial e Territorial Urbano) 
e ITBI (Im posto sobre a Transm issão de Bens Im óveis) a serem aplicados no exercício de 
2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
TRABALHO COUOWTARiO
§ 1o - Os valores do metro quadrado (m2) de edificações são os abaixo 
relacionados:
TIPOS DE EDIFICAÇÃO R$
- Alvenaria de 1a................ 70,31
- Alvenaria de 2a........................................................................44,87
- Alvenaria de 3a................................................................................................ 25,47
- Madeira de 1a.................................................................................................. 25,47
- Madeira de 2a......................................................................... 19,39
- Madeira de 3a......................................................................... 12,94
- Galpão/Similar........................................................................ 12,94
§ 2o - Os valores do m etro quadrado (m2) de terrenos são os constantes na Planta 
G en é rica Dem onstrativa (em anexo e fa zendo parte integrante desta Lei) e relacionados 
como segue:
SETORES R$
- Setor 01...........................................................................................................0,90
-Setor 02...........................................................................................................1,34
- Setor 0 3 ..........................................................................................................1,78
- Setor 04
- Setor 05
- Setor 06
- Setor 07
- Setor 08
- Setor 09.......................................................................................................... 3,06
- Setor 10.......................................................................................................... 3,56
- Cidade de V alên cia ........................................................................................ 0,65
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
TRABALHO COMUNITÀfífO
Art. 2o) - O Lançam ento e a Arrecadação do IPTU será feita através de Docum ento 
de Arrecadação M unicipal (DAM), no qual estarão indicados, entre outros, os valores e 
os prazos de vencim entos.
A rt. 3o) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PR EFEITU R A M U N IC IPAL DE ÂNGULO,
em 13 de Dezem bro de 2006.