norma nº 376/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA
L E I N° 376/2006
S Ú M U L A : A utoriza o P o d er E xecutivo M unicipal a abrir 
C rédito A dicional S upelem entar, no exercício de 2006, na 
form a que especifica,
A Câmara M unicipal dc Ângulo, Estado do Paraná aprovou c cu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o P o d er E xecutivo M unicipal autorizado a abrir no orçam ento do exercício de 
2006, (Lei M unicipal n° 352/2005, de 20-12-2005), um C rédito A dicional Suplem entar, no valor 
de RS 7 7 .5 9 5 ,0 0 (S eten ta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais), bem com o aibrica 
específica para o p agam ento de despesas, da seguinte form a:
Sunlemcntação
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.001.00.000.0000.0 .000. 
02.001.04.122.0005.2.002. 
2 - 3.1.90.11.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.121.0005.2.004.
15 - 3.1.90.11.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009. 
32 - 3.1.90.11 00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.00. 3.00.000.0000.0.000.
05.003.04.128.0002.2.010.
37 - 3.1.90.11.00.00 
06 000.00.000.0000.0.000. 
06 003.00.000.0000.0.000. 
06.003.04.123.0005.2.020.
89 - 3.1.90.11.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.00. 3.00.000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023.
133 - 3.3.90.30.00.00 
140 - 3.3.90.30.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000. 
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.241.0010.2.030.
196- 3.1,90.11.00.00 
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.241.0010.2.030.
197- 3.1.90.13.00.00 
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.244.0010.2.031.
01000
01000
01000
01000
01000
31310
31315
01000
01000
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.645,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
DIVISÃO DE LIC1TACOES. COMPRAS E PATR1MONIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500.00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
DIVTSAO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO. SELEÇÃO E 
CONTROLE DO PESSOAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500.00 
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
DIVTSAO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO. LANÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATEI AL DE CONSUMO 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500,00
3.000,00
400.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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CNPJ 95.642.286/0001-15
217- 3.1.90.11.00.00 
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.032.
248 - 3.3.90.30.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038. 
285 - 3.3.90.30.00.00 
289 - 3.3.90.30.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038. 
294 - 3.3.90.39.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011 2.040.
310- 3.3.90.30.00.00 
ÍO.OOO.OO.OOO.OOOO.O.OOO.
10.001.00. 000.0000.0.000.
10.001.04.122.0004.2.049.
352 - 3.1.90.11.00.00 
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0004.2.049.
353 - 3.1.90.13.00.00 
10.000.00.000.0000.0.000.
10.003.00. 000.0000.0.000. 
10.003.27.812.0004.2.051.
375 - 3.1.90.11.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000. 
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0005.2.053.
382 - 3.1.90.11.00.00 
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0005.2.053.
383 - 3.1.90.13.00.00 
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056.
423 - 3.1.90.11.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000.
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.058.
434 - 3.3.90.39.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000.
11.004.00. 000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061.
447- 3.1.90 11.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000.
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.00 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
31725 MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01107 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUT TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
31115 MATERIAL DE CONSUMO 200,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES 
GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA E ESPORTES 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
DE CULTURA E ESPORTE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.00 
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES 
GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA E ESPORTES 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
DE CULTURA E ESPORTE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
DEPART.AMENTO DE CULTURA E ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.800,00 
DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
GABINETE DO DIRETOR DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
DESERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500.00 
DEPARTAMENTO DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
GABINETE DO DIRETOR DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR D0 DEPARTAMENTO 
DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 750,00
DEPARTAMENTO DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA (
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.00oW 
DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
01050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.200.00 
DEPARTAMENTO DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAI. Cl VIL 9.400,00 
DEPARTAMENTO DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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PREFEITU5A MUNIUPAl DE ANGULO mAoAuto caulim Amo
11.004.00. 000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061.
451 - 3.3.90.30.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000. 
12.003.00.000.0000.0.000. 
12.003.18.541.0003.2.067.
491 - 3.1.90.13.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01030 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
SERVIÇO DE MANUTENCAO AMBIENTAL 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300.00
Total Suplcmentação: 77.595,00
A rtigo 2" - Para atender o disposto no Artigo Io desta Lei, servirá como recurso o 
Cancelamento de D otações Orçamentárias, conform e discriminação abaixo, de acordo com o 
Artigo 43, § Io, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.
Redução
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0.00.0.000. 
05.001.04.122.0002.2.006.
24 - 3.1.90.11.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023.
149 - 3.3.90.36.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000. 
08.00.3.00.000.0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.033.
253 - 3.1.90.11.00.00 
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.003.00.000.0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.033
254- 3.1.90.13.00.00 
08 000.00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.033.
255 - 3.3.90.30.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000. 
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.033.
256 - 3.3.90.36.00.00 
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.0. 33.
257 - 3.3.90.39.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.033.
258- 4.4.90.52.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
291 - 3.3.90.36.00.00
DEPARTAMENTO DE ADM1N1STRACAO 
GABINETE DO DIRETOR DE ADMINISTRACAO 
COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000.00 
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO
31310 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000.00 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 850,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Vatério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNSOWU. DE ÂNGULO
TRABALHO COMUNITÁRIO
r \
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.054.
401 - 4.4.90.52.00.00 
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.04.122.0008.2.057.
413 - 4.4.90.52.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000.
11.004.00. 000.0000.0.000. 
11 004.04.122.0002.1.020.
438 - 4.4.90.51.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000. 
1 1.004.00.000.0000.0.000. 
11.004.15,452.0002.2.061.
449 - 3.3.90.30.00.00 
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.601.0003.2.064. 
472 - 3.3.90.39.00.00
12.000.00.000.0000.0,000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.606.0003.2.063. 
487- 3.3.70.41.00.00
DEPARTAMENTO DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.300.00
DEPARTAMENTO DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
DEPARTAMENTO DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
READEQUAÇÃO E ENCASCALí IAMENTO DE ESTILADAS E 
CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
DEPARTAMENTO DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.445,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA 
TRANSFERÊNCIAS A EMATER
01000 CONTRIBUIÇÕES 2.500,00
Total Redução: 77.595,00
Artigo 3" - Esta Lei entra cin vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Angulo, Estado do Paraná, em 19 de Dezembro de 2006.
José Mane