norma nº 392/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N°. 392/2007
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito Adicional Suplementar, no exercício 
de 2007. Na forma que especifica.
A C â m a ra M u n ic ip a l d e  n g u lo , E s ta d o do P a ra n á a p ro v o u e eu, P refeito
M u n ic ip al, s a n c io n o a s e g u in te L ei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento Geral do Município (Lei Municipal N° 377/2006 de 20/12/2006), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ (149.040,00) Cento e Quarenta e Nove 
Mil e Quarenta Reais, destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÂO
C Ó D IG O D E S P E S A D E S C R IÇ Ã O F O N T E V A L O R
(R $ )
0 2 .0 0 1 .0 4 .1 2 2 .0 0 0 5 .2 .0 0 2 M A N U T E N Ç Ã O D O G A B IN E T E D O
P R E F E IT O
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.700,00
0 3 .0 0 1 .0 2 .0 6 1 .0 0 0 2 .2 .0 0 5 P L A N E J A M E N T O G L O B A L D O
M U N IC ÍP IO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01000 17.940,00
0 5 .0 0 3 .0 4 .1 2 8 .0 0 0 2 .2 .0 1 0 M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O D E
R E C R U T A M E N T O , S E L E Ç Ã O E
C O N T R O L E D E P E S S O A L
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.000,00
0 5 .0 0 3 .0 4 .1 2 8 .0 0 0 2 .2 .0 1 1 M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V IÇ O S D E
T R E IN A M E N T O D E R E C U R S O S
H U M A N O S
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURlDICA
01000 2.000,00
0 5 .0 0 4 .0 4 .1 2 2 .0 0 0 2 .2 .0 1 3 M A N U T E N Ç Ã O E C O N S E R V A Ç Ã O D E
P R Ó P R IO S P Ú B L IC O S M U N IC IP A IS .............. J 1
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.000,00
0 6 .0 0 3 .0 4 .1 2 3 .0 0 0 5 .2 .0 2 0 M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V IÇ O S D E
C A D A S T R A M E N T O , L A N Ç A M E N T O E
F IS C A L IZ A Ç Ã O T R IB U T A R IA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01000 16.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 8 100,00
0 7 .0 0 3 .1 0 .3 0 2 .0 0 0 9 .2 .0 2 3 M A N U T E N Ç Ã O D O N Ú C L E O
IN T E G R A D O D E S A Ú D E
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01303 6.700,00
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0 8 .0 0 2 .0 8 .2 4 3 .0 0 1 0 .2 .0 2 8 M A N U T E N Ç Ã O D O C O N S E L H O
M U N IC IP A L D O S D IR E IT O S D A
C R IA N Ç A E D O A D O L E S C E N T E
3 ï.90.1 ï.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01000 10.500,00
0 8 .0 0 2 .0 8 .2 4 4 .0 0 1 0 .2 .0 3 1 M A N U T E N Ç À O D O S S E R V IÇ O S E
A S S IS T Ê N C IA S O C IA L
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01000 9.100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
01000 8.000,00
0 9 .0 0 3 .1 2 .3 8 1 .0 0 1 1 .2 .0 3 8 M A N U T E N Ç Ã O D O E N S IN O
F U N D A M E N T A L
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01103 6.100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01103 4.200,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOAL FÍSICA
01103 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01104 2.000,00
0 9 .0 0 3 .1 2 .3 6 1 .0 0 1 1 .2 .0 4 0 M A N U T E N Ç Ã O D O T R A N S P O R T E
E S C O L A R - E N S IN O F U N D A M E N T A L
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01103 8.000,00
0 9 .0 0 4 .1 2 .3 6 5 .0 0 1 1 .2 .0 4 1 M A N U T E N Ç Ã O D A C R E C H E
C H A P E U Z IN H O V E R M E L H O
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 1.000,00
0 9 .0 0 4 .1 2 .3 6 5 .0 0 1 1 .2 .0 4 4 T R E IN A M E N T O D O P E S S O A L D A
E D U C A Ç Ã O IN F A N T IL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOAL JURÍDICA
01103 5.300,00
1 0 .0 0 1 .0 4 .1 2 2 .0 0 0 4 .2 .0 4 9 M A N U T E N Ç Ã O D O G A B IN E T E D O
D IR E T O R D O D E P A R T A M E N T O D E
C U L T U R A E E S P O R T E
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS È VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01000 6.150,00
1 1 .0 0 3 .0 4 .1 2 2 .0 0 0 8 .2 .0 5 7 M A N U T E N Ç Ã O D O C E M IT É R IO
M U N IC IP A L
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS Ê VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01000 1.000,00
1 1 .0 0 3 .1 5 .4 5 2 .0 0 0 8 .2 .0 5 6 M A N U T E N Ç Ã O D E L IM P E Z A P U B L IC A
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.500,00
1 1 .0 0 4 .1 5 .4 5 2 .0 0 0 2 .2 .0 6 1 M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O
R O D O V IÁ R IO M U N IC IP A L
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01030 11.500,00
3.3.90.33.00.00 DESPESAS COM PASSAGEM É 
LOCOMOÇÃO
01000 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAI DE ÂNGULO
TPABM.HO COMUNJTAfíJO
1 2 .0 0 2 .2 0 .6 0 4 .0 0 0 3 .2 .0 6 6 M A N U T E N Ç Ã O D O M A T A D O U R O
M U N IC IP A L
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA
01000 2.500,00
1 2 .0 0 3 .1 8 .5 4 1 .0 0 0 3 .2 .0 6 7 S E R V IÇ O D E M A N U T E N Ç Ã O
A M B IE N T A L
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01000 8.750,00
Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei 
Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO:
0 7 .0 0 1 .1 0 .3 0 2 .0 0 0 9 .2 .0 2 1 M A N U T E N Ç Ã O D O G A B IN E T E D O
D IR E T O R D O D E P A R T A M E N T O D E
S A Ú D E
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01303 1.200,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA
01303 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
01303 1.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
01303 2.000,00
0 8 .0 0 2 .1 2 .3 6 5 .0 0 1 1 .2 .0 2 6 M A N U T E N Ç Ã O D A C R E C H E
C H A P E U Z IN H O V E R M E L H O
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 01000 300,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01000 6.675,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÃO PATRONAIS 01000 1.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÃO PATRONAIS 01000 500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 8.867,00
0 9 .0 0 1 .1 2 .1 2 2 .0 0 1 1 .2 .0 3 4 M A N U T E N Ç Ã O D O G A B IN E T E D O
D IR E T O R D O D E P A R T A M E N T O D E
E D U C A Ç Ã O
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01104 2.000,00
0 9 .0 0 4 .1 2 .3 6 5 .0 0 1 1 .2 .0 4 3 M A N U T E N Ç Ã O D A E D U C A Ç Ã O P R É
E S C O L A R
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01103 27.600,00
1 1 .0 0 2 .0 4 .1 2 2 .0 0 0 8 .1 .0 1 4 P A V IM E N T A Ç Ã O D E R U A S É
A V E N ID A S D O M U N IC ÍP IO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01030 11.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 18.898,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
1 1 .0 0 2 .2 6 .5 1 2 .0 0 0 8 .1 .0 2 1 C O N S T R U Ç Ã O È Ò Ü R E C O N S T R U Ç Ã O
D E P O N T E S E B U E IR O S
4.4.90.51.00.00 OBRAS È INSTALAÇÕES 01000 20 000,00
1 1 .0 0 3 .0 4 .4 5 1 .0 0 0 8 .1 .0 2 7 C O N S T R U Ç Ã O D A R O D O V IÁ R IA
M U N IC IP A L
4.4.90.51.00.00 OBRAS Ê INSTALAÇÕES 01000 45 000,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 12 
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007.