br-locleg corpus explorer

← Ângulo (PR)

norma nº 395/2007

Tipo Lei
Número / Ano 395 / 2007
Date 2007-10-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id397

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO ARES o
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná PEER MUNGIA OEÁNO,
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI Nº. 395/2007
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito Adicional Suplementar, no exercício
de 2007. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do Município (Lei Municipal Nº 377/2006 de 20/12/2006), um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ (262.485,00) Duzentos e Sessenta e
«o Dois Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais, destinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias.
Ens semana esse E
| CÓDIGO DESPESA | DESCRIÇÃO | RR |vaLoR (RS) |
|:
| MANUTENÇÃO DO GABINETE DO|
02.001 04.12.0005. 052002 MANUITE E
| | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -|
3.1.9041.0000 PESSOAL CIVIL
“3.1,90,13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS i |
| OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -|
AR 00.00 pESSOA JURÍDICA o |
ja UANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE|
| 05.003.04.128.0002.2011 | TREINAMENTO DE RECURSOS | |
siri [HUMANOS | o
| (OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -| 01000] 2.500, |
3:3.90.39.00.00 prssOA JURÍDICA | É ass é pi
003.04.128.0012.2012 | CONTRIBUIÇÃO / AO PASEP.
| OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
[CONTRIBUTIVAS | | Push
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
err CNP 95.642.286/0001-15
| | | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
ei ' PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
TERIAL DE CONSUMO
PREFENURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
TRABALHO COMUNITARIO
| MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE | |
6.002.04.129.0005.2017 TESOURARIA | |
Josricações PATRONAIS | 01000) 1.000,00]
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS sd. 45000
| OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS =
| 2360260000 QUTROS JURÍDICA | die 6.000,00 |
[MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DE, |
06.003.04.123.0005.2020 | CADASTRO, LANÇAMENTO E |
ps | 4 | FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | |
E a RES |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -|
3.3.90.39.00.00 prssOA JURÍDICA o |
ea 3.1.90.13.00. 00. | OBRIGAÇÕES F PATRONAIS
f : ca T mm
| MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO | [
07. 003. 10.302.0009.. 9.2023 | DE SAÚDE DE ÂNGULO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL
| 3.1.90.13.00.00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS
"OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | ;
01000 3.000,00
| 3.3.90.38.00.00 | PESSOA JURÍDICA Maes |
| [MANUTENÇÃO DO GABINETE DO| |
08.001.08.244.0010.2025 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
A, Lo | ASSISTÊNCIA SOCIAL
DR 5.8 ir , dif il
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - - |
“| PESSOA JURÍDICA o e opaNa
MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS | | is HE
[OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 01000) 160,00
“MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA, E
MUNICIPAL |
. A 3, 0. 30. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
| 08.002.08.244. 40010. 20
| |
ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
[o E ia Da
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -| 01000] 3.300,00
Lo 3.1.90.11.00.00 | pEssOAL CIVIL o | ! E
3.3.00.32.00.00 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 01000] 3.000 00 |
3.3.90.39.00.00 'OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS —| 91000 1.000,00
PESSOA JURÍDICA 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNP) 95. 642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIDAL DE ÂNGULO.
TRABALHO COMUNITÁRIO
Sd TMANUTENÇÃO DO “ENSINO 1 ás
09. 003.12.361.00' 0011 208 FUNDAMENTAL Do | E |
| [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -|
3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 01103 ri
[7 8.8.,90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
'OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -, | |
3.3.90.39.00.00 PESSOA JURÍDICA | 01104 2.000,00
“MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
09.004.12.368.0011.2041 cHApEUZINHO VERMELHO aaa |
[MATERIAL DE CONSUMO
'OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS GE | |
| PESSOA JURÍDICA em ne | o |
DO Ed ES Sp : 0 7
[MANUTENÇÃO DO GABINETE DO,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA E ESPORTE
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL a
) [OBRIGAÇÕES PATRONAIS
» MANUTENÇÃO DO GINASIO D
ESPORTES MUNICIPAL |
) OBRIGAÇÕES PATRONAIS
fr TT — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO| .
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
[11.001.04:422.0005.2053 SERVIÇOS E OBRAS E SUA
O | OBRIGAÇÕES PATRONAIS E
a Em vós) oá: 122.0008.2057| [MANUTENÇÃO DO cia
Alia tiataa
E cem DS SR
[ z T
| | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E |
| 44. 003. 15.451.0008.2059 | JARDINS
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —|
- | PESSOA FÍSICA
rar = no di |
lo 3. 3. 90. 30. 00. 00 Fr DE CONSUMO O 01000) 1.000, e
'OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 01000 2.000,00 |
O SSB pEsgoAFÍsIA led med
» MANUTENÇÃO DA ja
| 11.003.15. Ran .0008.2058 | PÚBLICA n | nr: E a N
Asc | | RN
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 01050 | 3.000,00 |
| PESSOA JURÍDICA a | na
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNP) 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
TRABALHO COMUNITÁRIO
| MANUTENÇÃO DO a
41.004.15.452.000 |
iria a 2061 RODOVIÁRIO MUNICIPAL Ron
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - | |
| 3.1.90.11.00.00 PessonLo NCIS CS O | 01000 7.500,00
“3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO T or30| 3.500,00
12.001.04.122.0002.2062 |
(AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO,
AMBIENTE.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE|
- Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o peido de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso HI da Lei
Federal Nº 4.320/64.
CÓDIGO DESPESA
i
i
i
| 07.001.10.302.0009.2021 | |
| FONTE | | VALOR (88
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE,
| SAÚDE a
“ 3.1.90.09.00.00
HERE - FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS E
PESSOAL CIVIL
| [opriGaçõeS PATRONAIS .
| PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
7
E 39.00.00 PESSOA JURÍDICA — L
| y "EQUIPAMENTOS E MATERIAL.
|
Po MARE, DO | CERMANENTE
07.003.10.302.0000: oe, MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO | E
3.3.90.36.00.00]
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -|
| PESSOA FÍSICA
4.4.90.52.00.00
(PERMANENTE
12.513,60]
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
38.900,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 2 Mes
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO,
ecc = seita T CINP/ 95.642.286/0001-15 ea me
07.003.10.302.0009.2024| ET DE SAÚDE DE | | |
| 8790090000 SALÁRIO-FAMÍLIA [ 175,00]
- 3.1.90.11.00.00 oe PESSOA ONA E VANTAGENS FAS =| 01303 | 5.000,00]
o l
Te ; dos peso DE TERCEIROS | a =
pa 3.3.90.39.00.00] radiais TERosIROS | oros | ne E E
É — ts0 000 Pere E — MATERIAL or303 | 1.025, 00
E e pn A RS |
= 3.3.90.36. 600, coo|QUTROS SERVOS DE id “| coros | 2 009,00
| a “MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL) Do
08.003.08.244.0010.2033 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS, | |
a ADOLESCENTES | | e]
3.1.90.11.00. ni PERSON E VANTAGENS FIXAS —| 01000 8.000,00 |
4 3.1.91.13.00.00
“3.3.90.30.00.00 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -|| E
poa 90.36.00.00 | pEssOA FÍSICA | or000 | 1.000,00]
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -| |
a 3.3.90.39.00.00 PESSOA JURÍDICA Eni 01000 5 L 2.000,00)
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL | |
= 4.4.90.52.00.00 | PERMANENTE À | 01000 2.500, 0,00
rr gas a ppa ap dd
AMPLIAÇÃO OU NSTRUÇÃO DO
aa oia H0or PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL oa
L 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 01104 6. 000,06 |
TMANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL | E |
EA a DE AGUA DA VALENCIA Eos =
DO 34.80,09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA | 01103 | o 470,00 |
| [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -| 94103 | 7.000,00
3.1.90.11.00.0 (PESO ALCNIL | 1103 l 000,0 |
E 3.1.90.13. 00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | 01103 1.400,00
3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS — 50000]
] “3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.500,00
| [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -|
— 8880990000 pessoa FÍSICA 1 Isa
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -| 94403 | 2.000,00
Lo º ii na o PESSOA JURÍDICA . L 1 is
| EQUIPAMENTOS E
44.90.52.00.00 Cc oMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO (o
CNP) 95.642.286/0001-15
[MANUTENÇÃO | DO TRANSPORTE |I
ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = 01103
[PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E
[PERMANENTE
0.002,13. | MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA | |
| 3.1.90.1100.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —|
E eis * PESSOALCIMIL di ca 1
“EQUIPAMENTOS E MATERIAL. |
Lo 4490520000 prRMANENTE je,
“[MANUTENÇÃO DO GABINETE DO| [
ZA | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE, |
[11.001.04.1220005.2053 SERVICOS E OBRAS E SUA |
= | FISCALIZAÇÃO. E
| EQUIPAMENTOS E MATERIA!
| PERMANENTE.
[PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS | |
DO MUNICÍPIO
OBRAS EINSTALAÇÕES 01030 | 3
In MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS | Ro
[11.002.15.451.0008.2054 PNAD ZAÇÃO Mo
EQUIPAMENTOS E MATERIAL| | |
4.4.90.52.00.00| | 01000 400,00 |
| | PERMANENTE — sa |
E INSTALAÇÕES
11.003.15.452.0008.2056 | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA | E
| | EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| 4.4,90.52.00.00 PERMANENTE
| | [MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA, |
| 11.004.04.122. 0002. 2060, E DA GARAGEM MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL | |
| 4.4.90.52.00.00 | PERMANENTE 01000 5.000,00 |
Fone/Fax: (44) 3256-1133
CNP 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
PREFENURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
TRABALHO COMUNITÁRIO
12.002.11.331.0003.1024
|
]
AO TRABALHADOR RURAL |
| 4.4.90.51.00.00.
| OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO |
[42.002.20.604.0003.2066 | MANUTENÇÃO DO
[12 002.20.604.0003.2066 NEL |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL |
4.4.90.52.00.00 | enioam adeaid A 01000 | 1.500,00 |
12.003.18.541.0003.2067 | SERVIÇO DE MANUTENCAO AMBIENTAL ar
EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 91000 1.000,00
4.4.90.52.00.00
PERMANENTE
publicação, revogando a:
DO MÊS DE OUTUBRO
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
s disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 30 DIAS
DE 2007.
JOSE MA
efeito Municipal

open original →