| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1993 |
| Date | 1993-10-29 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CEPRHAN - CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA. |
| native_id | 43 |
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RUA MARINGÁ, S/N - FONE (0442) 48-1534 - FAX (0442) 48-1534 - RAMAL 24 CEP 86755-000 — A N G U L O — P A R A N Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO 1 CGC 95.642.286/0001 - t 5 — — —— — — — LEI nfl 043/93 SÚMULA: Torna de utilidade pública Municipal, o CLPRKAH - Centro de Premo-' Ç'ão Humana de Ângulo. A CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, ESTADO 30 '■ PARANX, APROVOU E EU, PILE PS I TC MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 10)— Picu considerado de Utilidade Pu blica Municipal o CEPItKAN- Centro de Promoção Humana de Ângulo Art. 20}- Esta lei entra em vigor na d a t a ’ de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE Â NGULO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1.993- ÂNGELO DE ADÚLIO MARÍSTICA Prefeito Municipal