norma nº 441/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DF ÂNGULO
TRABAlHO Cl?iW(/iVIT/lfilO
LEI n° 441/2008
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito Adicional Suplementar, no exercido de 
2008 na Forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Exercício de 2008 (Lei Municipal 416 de 14/12/2007), um Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como criar rubrica 
específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma:
Suplementação:
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12.002.25.511.0003.1022
P E R F U R A Ç Ã O DE P O Ç O ARTESIANO E
C O N S T R U Ç Ã O DE A B A S T E C E D O U R O
COMUNITÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 50.000,00
Art. 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recurso 
o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com artigo 43, parágrafo 1o, Inciso II da Lei Federal N° 4.320/64, da seguinte 
forma:
Suplementação:
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
11.002.17.451.0008.1016 C O N S T R U Ç Ã O D E C A LÇ A D A S , MEIO FIO E
S A R JE T A S
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0 1 0 0 0 10.000,00
11.002.26.512.0008.1021 C O N S T R U Ç Ã O E OU R EC O N S TR U Ç Ã O DE PO N TES
E BUEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 20.000,00
11.003.04.451.0008.1019 C O N S T R U Ç Ã O E OU R E C O N S TR U Ç Ã O DE
P R A Ç A S . PA R Q U ES E JARDINS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 20.000,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições em contrário.