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norma nº 444/2008

Tipo Lei
Número / Ano 444 / 2008
Date 2008-09-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-IS
LEI N°. 444/2008
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito Adicional Suplementar, no exercício de 
2008. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do Exercício de 2008 (Lei Municipal 416 de 14/12/2007), um Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ (5.384,14) Cinco mil, trezentos e oitenta e quatro 
reais e quatorze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações 
orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
01.001.17.512.0002.2002 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PUBLICO - PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBÜTÀRIAS -
CONTRIBUTIVAS 01000 384,14
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 4.700,00
01.001.17.512.0011.2003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
SISTEMA DE ÁGUA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 300,00
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos o 
cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a 
o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
01.001.17.512.0004.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
3.1.30.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 01000 292,07
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 4.700,00
01.001.17.512.0011.2003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
SISTEMA DE ÁGUA
3.1.30.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 01000 92,07
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 300.00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, 3(7de SETEMBRO DE
JOSE MANOEL DE.CAMPOS ÓÍLVA 
Prefeito Municipal
2008.

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