| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2008 |
| Date | 2008-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 446 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-IS LEI N°. 444/2008 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2008. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2008 (Lei Municipal 416 de 14/12/2007), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ (5.384,14) Cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 01.001.17.512.0002.2002 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBÜTÀRIAS - CONTRIBUTIVAS 01000 384,14 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 4.700,00 01.001.17.512.0011.2003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 300,00 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64. REDUÇÃO CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 01.001.17.512.0004.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.30.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 01000 292,07 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 4.700,00 01.001.17.512.0011.2003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA 3.1.30.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 01000 92,07 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 300.00 Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, 3(7de SETEMBRO DE JOSE MANOEL DE.CAMPOS ÓÍLVA Prefeito Municipal 2008.