norma nº 446/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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LEI N°. 446/2008
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as 
atividades do Executivo Municipal, através de 
transposição de dotações e Transferência de 
Categoria Econômica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do Exercício de 2008 (Lei Municipal 416 de 14/12/2007), um Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ (424.852,87) Quatrocentos e Vinte e Quatro 
Mil, Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Sete Centavos, destinado ao 
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SU PLEMENTAÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
02.001.04.122.0005.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 51.945,60
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 3.400,00
05.002.04.122.0002.2009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LICITAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 3.183,27
05.003.04.128.0012.2012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÃRÍÃS É 
CONTRIBUTIVAS 01000 17.000,00
05.004.04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 51.600,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 9.100,00
06.002.04.129.0005.2017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 29.956,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.000,00
06.003.04.123.0005.2018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 13.300,00
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TRABALHO COHUmARlO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 6.900,00
06.003.04.123.0005.2020
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 21.583,00
07.003.10.302.0009.2023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO
INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01303 142.805,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01303 13.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01303 2.000,00
08.002.08.244.0010.2031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 2.800,00
10.001.04.122.0004.2049
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA E ESPORTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 5.770,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 100,00
10.003.27.122.0004.2052 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE
ESPORTES MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 11Õ.ÕÕ
10.003.27.812.0004.2051 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 1.265,00
11.003.04.122.0008.2057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
4
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 300,00
11.002.15.451.0008.2054 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE
OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 12.815,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 4.000,00
11.003.15.452.0008.2056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 7.980,00
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TRABALHO COUUMTAm
11.004.15.452.0002.2061 "m a n u t e n ç ã o do s e r v iç o
RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 16.000,00
12.002.20.604.0003.2066 MANUTENÇÃO DO MATADOURO
MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 230,00
12.003.18.541.0003.2067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 2.210,00
2° - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei 
Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
02.001.04.122.0005.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 6.300,00
04.001.04.121.0005.2004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA
JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 7.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 3.000,00
05.003.04.128.0002.2010
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.500,00
05.004.04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ROCESAMENTO DE DADOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 7.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
05.004.04.126.0002.2015 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO
MILITAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.200,00
05.004.22.661.0003.1002 PROMOÇÃO A INSTALAÇÃO DE
INDÚSTRIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 29.000,00
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PPEFEiTUBA MUNICIPAL DE ÁNGUIO
TRABALHO COMUNITÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 4.000,00
06.002.04.129.0005.2017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
TESOURARIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS e m a t e r ia l
PERMANENTE 01000 2.500,00
06.003.04.123.0005.2018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.780,00
06.003.04.123.0005.2020
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.000,00
07.001.10.302.0009.2021
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
SAÚDE
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMlLIA 01303 120,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01303 6.489,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01303 721,00
3.3.90.3006.00“ MATERIAL DE CONSUMO 01303 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FlSICA 01303 700,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01303 1.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01303 2.000,00
07.002.10.302.0009.2022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01303 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01303 3.400,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01303 6.850,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01303 16.780,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01303 5.000,00
07.003.10.302.0009.2023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO
DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.1.90.09,00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 01303 2.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01303 26.300,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01303 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01303 15.445,00
07.003.10.302.0009.2068 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
MULTIGOVERNAMENTAIS
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TRABALHO COMJNITAXQ
3.3.71.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 1.000,00
08.002.08.241.0010.2030 MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS
3.1 90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 3.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.000,00
08.002.08.243.0010.2028
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DOS ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
08.002.08.244.0003.2029 MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA
MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
08.002.08.244.0010.2031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.200,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
08.003.08.244.0010.2033
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS
ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
10.001.04.122.0004.2049
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA E ESPORTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.432,00
10.002.13.392.0004.2050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 4.960,00
10.003.27.812.00042051 MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.500,00
10.003.27.122.0004.2052 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE
ESPORTES MUNICIPAL
4.490.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.500,00
11.001.04.122.0005.2053
M A N U T E N Ç Ã O DO G A B IN E T E DO
D IR E T O R DO D E P A R T A M E N T O DE
S E R V IÇ O S E O B R A S E SU A
F IS C A L IZ A Ç Ã O .
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CNPJ 95.642.286/000 M 5
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 14.091,29
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 2.578,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
11.002.26.512.0008.1021 CONSTRUÇÃO E OU RECONSTRUÇÃO
DE PONTES E BUEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 12.000,00
11.003.04.122.0008.2057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.000,00
11.003.04.451.0008.1019 CONSTRUÇÃO É/OU RECONSTRUÇÃO
DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 10.000,00
11.003.15.451.0008.2059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 01000 240,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 3.776,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 420,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 3.000,00
11.003.15.452.0008.2056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 10.000,00
11.003.16.482.0008.1017 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
URBANAS E RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 58.091,58
11.004.04.122.0002.1020
REÀDÈQUAÇAO EÉNCÀSCALHAMÉNTÕ
DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE
MICRO BACIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 17.000,00
11.004.04.122.0002.2060 MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA,
E DA GARAGEM MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 5.000,00
11.004.15.452.0002.2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO
RODOVIÁRIO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 5.000,00
12.001.04.122.0002.2062
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
PREFFmjRA MtMClMI OF ÍWGUO
TKAHALUO COMIMirArOO
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 01000 240,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E MATERIAL 01000 1.000,00
12.002.20.601.0003.2064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 01000 240,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 6.300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 700,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 1.000,00
12.002.20.602.0003.2065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 01000 240,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
12.002.20.604.0003.2066 MANUTENÇÃO DO
MUNICIPAL
MATADOURO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.519,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
PESSOA JURÍDICA
TERCEIROS - 01000 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E
PERMANENTE
MATERIAL 01000 1.500,00
12.003.18.541.0003.2067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 01000 240,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.000,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 30 DIAS