norma nº 451/2008

Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.542.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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LEI N°. 451/2008
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as atividades 
do Executivo Municipal, através de transposição 
de dotações e Transferência de Categoria 
Econômica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2008 (Lei Municipal 416 de 14/12/2007), um Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ (51.100,00) Cinqüenta e Um Mil e Cem Reais, 
destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO É CONSERVAÇÃO DÈ
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.1.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 8.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FlSICA 01000 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURlDICA 01000 18.000,00
06.002.28.123.0012.1.003
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E
ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E
CONFISSÕES DE DIVIDAS
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA
POR CONTRATO 01000 8.100,00
07.003.10.302.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO
INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FlSICA 01303 1.400,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURlDICA 31497 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31497 1.500,00
08.002.08.241.0010.2.030 MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FlSICA 01000 1.800,00
08.002.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 2.500,00
11.002.15.451.0008.2054 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE
OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FlSICA 01000 2.000,00
11.003.15.452.0008.2056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FlSICA 01000 1.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
11.004.15.452.0002.2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO
RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00 OÜÍROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
p e s s o a f ís ic a 01000 2.000,00
2° - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá 
como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo 
de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
06.002.28.123.0012.1.003
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E
ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E
CONFISSÕES DE DIVIDAS
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR 
CONTRATO 01000 8.100,00
07.003.10.302.0009.2023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO
INTEGRADO DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31497 2.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01303 1.400,00
11.003.15.452.0008.2056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.800,00
11.003.25.752.0008.1.018
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA E REBAIXAMENTO DE
LUMINÁRIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 37.300,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 11 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2008.
JOSE M,