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norma nº 452/2008

Tipo Lei
Número / Ano 452 / 2008
Date 2008-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ECONÔMICA.
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Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
LEI N°. 452/2008
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as atividades 
do Executivo Municipal, através de transposição 
de dotações e Transferência de Categoria 
Econômica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir no Orçamento do Exercício de 2008 (Lei Municipal 416 de 14/12/2007), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ (5.000.00) Cinco Mil Reais, destinado ao 
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTA ÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
07.003.10.302.0009.2023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO
DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31318 5.000,00
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá 
como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo 
de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
07.003.10.302.0009.2023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO
DE SAÚDE DE ÂNGULO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 31318 5.000,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 11 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2008.

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