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norma nº 453/2008

Tipo Lei
Número / Ano 453 / 2008
Date 2008-11-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id455

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N°. 453/2008
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito Adicional Suplementar, no exercício 
de 2008. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir no Orçamento do Exercício de 2008 (Lei Municipal 416 de 14/12/2007), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ (30.000.00) Trinta Mil Reais, bem 
como criar rubrica específica para o pagamento de despesa, da seguinte forma:
SUPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
11.003.25.752.0008.1018
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA E REBAIXAMENTO DE
LUMINÁRIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01050 30.000,00
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei 
Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
11.003.15.452.0008.2058 MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01050 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01050 21.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURlDICA 01050 4.000,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 11 DIAS

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