| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1993 |
| Date | 1993-11-10 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 005/1993 |
| native_id | 46 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO li................ ui n. ii CSC 9 5.642.299/0001-15 - BUA MARINGÁ, S/N - FONE (0442) 48-1534 - FAX (0442) 48-1534 - RAMAL 24 CEP 86755*000 — A N G U L O — P A R A N Á ---------------— ! SlftffTJLÀf Altera o Parágrafo único do artigo 22, da Lei Municipal n® 05/93. A CÂMAm MUNICIPAL DE ÂNGULO, ESTADO L0 PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: " .?.. "é Art. 1®)- da Lei Municipal n® 05/93, de 13 de ter a a< ■ rngjgt m da Criança e do Adoleecente, a e< daturaa individuais, forma e praso das caadidaturae, processo eleitoral, • posse do Conselheiros. . .ti único, do art. 22, o de 1993, passa a cipal doe Direitos e seleção de caadipugaação, registro’ clamação dos eleitos Art. 2«)- Beta ^ni^ijitra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \ ■itôi IN< EDIFÍCIO DA PRE|$I|pA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO D?' ' I ÂNGELO DÍ--ÁDELIO MARÓSTICA )(L â Prefeito Municipal