norma nº 466/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N°. 466/2008
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as 
atividades do Executivo Municipal, através de 
transposição de dotações e Transferência de 
Categoria Econômica.
A Câm ara M unicipal de  ngulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, P refeito M unicipal, sanciono a seg uin te Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do Exercício de 2008 (Lei Municipal 416 de 14/12/2007), um Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ (75.660,80) Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e 
Sessenta Reais e Oitenta Centavos, destinado ao reforço das seguintes dotações 
orçamentárias:
S UPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
05.003.04.128.0002.2.010
MANUTENCAO DO SERVIÇO DE 
RECRUTAMENTO, ELECAO E CONTROLE DE 
PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 400,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 01000 600,00
05.003.04.128.0012.2.012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 
CONTRIBUTIVAS 01000 3.000,00
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE 
PROPRIOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 6.000,00
06.003.04.123.0005.2.018 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE 
CONTABILIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA 01000 3.000,00
07.003.10.302.0009.2.023 MANUTENCA DO NÚCLEO INTEGRADO DE 
SAUDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 01303 5.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01303 1.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01303 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31495 10.000,00
09.003.12.361.0011.2.037 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- 40% FUNDEB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01102 5.260,80
10.001.04.122.0004.2.049
MANUTENCAO DO GABINETE DO DIRETOR 
DO SEPARTAMENTO DE CULTURA E 
ESPORTE
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 01000 1.000,00
10.003.27.122.0004.2.052 MANUTENCAO DO GINÁSIO DE ESPORTE 
MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 01000 1.000,00
10.003.27.812.0004.2.051 MANUTENCAO DO ESPORTE MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 01000 600,00
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENCAO DO SERVISO DE OBRAS E 
SUA FISCALIZACAO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 4.000,00
TRABALHO CMKAWftMfO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
11.003.04.122.0008.2.057
MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 300,00
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENCAO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00
12.003.18.541.0003.2.067 SERVIÇOS DE MANUTENCAO AMBIENTAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 01000 500,00
2° - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como 
recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado 
abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 
4.320/64.
REDUÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
03.001.02.61.0002.2.005 PLANEJAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 3.400,00
07.003.10.302.0009.2.023 MANUTENCAO DO NÚCLEO INTEGRADO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 31495 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01303 10.000,00
09.003.12.361.0011.2.037 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
-4 0 % FUNDEB
3.1.90.09.00.00 SALARIO FAMÍLIA 01102 1.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 01102 520,80
31.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01102 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01102 740,00
10.002.13.391.0004.1.009 REFORMA E APLIACAO DA CASA DA
CULTURA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 10.000,00
11.002.17.512.0008.1.015 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGIAS
PLUVIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 30.000,00
12.001.04.122.0002.2.062
MANUTENCAO DO GABINTE DO DIRETOR
DO DEPARTMANTEO DE AGRICULTURA,
PECUARIA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIEMNTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 7.000,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULQ, AOS 13 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008
\JV
JOSE MANOEL CAMPOS SILVA 
Prefeito Municipal