norma nº 468/2009

Fone/Fax: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - Paraná
CNPJ 95.642 286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÀNGUIO
NMflALNO C.ãMlitinAltlO
LEI N° 468/2009
SÚMULA - Altera a Lei Municipal 462/2008 de 13 
de Dezembro de 2008 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO e dá outra providencias.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica incluída no Anexo de Metas Físicas e 
Financeiras da Lei Municipal 462/2008 de 13 de Dezembro de 2008 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, as seguintes ações para o exercício financeiro de 
2009:
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: DIVISÃO DE CULTURA
Programa: 004 ESPORTE E CULTURA PARA A CIDADANIA
Descrição da Ação Tipo Unidade Meta Valores
(Rí)
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE 
EVENTOS Projeto M2
2006
2007
2008 
2009
0
0
0
273
0,00
0,00
0,00
174.923,04
Meta:
Construção do Centro de Eventos, com o 
objetivo de estimular o desenvolvimento 
econômico, cultural do município.
Objetivo:
Participação efetiva da população nos eventos e 
aumento da quantidade de eventos que 
divulguem as potencialidades do município.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
de Março de 2009.
Edifício da Prefeitura do Município de Ângulo, em 10
MOISÉS GOMES DA SILVA
Prefeito em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONTRAPARTIDA
Declaração
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e com a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que dispomos dos 
recursos orçamentários, no valor de RS 34.523,04, para participação, a título de contrapartida, no 
repasse de recursos destinados ao Projeto (1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS).
Os recursos estão dispostos na rubrica orçamentária
’ . J1 . 13 392 3004 ' 029 44 90 51 GC .00 OBRAS E INSTALAÇÕES, conforme cópia anexa.
Ângulo, Pr em 10 de Março de 2009
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito Municipal