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norma nº 479/2009

Tipo Lei
Número / Ano 479 / 2009
Date 2009-05-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
LEI N° 479/2009
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial, no exercício de 2009. Na form a que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do Exercício de 2009 (Lei Municipal 459 de 13/12/2008), um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 30.925,86 (Trinta Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Seis 
Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma:
Suplementações:
05.004.04.122.0002.
2013
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
FONTE VALOR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03000 10.447,40
07.003.10.302.0009.
2023
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO
INTEGRADO DE SAÚDE
FONTE VALOR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03303 1.008,32
09.003.12.361.0011.
2036
REMUN. DO MAG. E CAPAC. DE
PROF. LEIGOS - 60% FUNDEB
FONTE VALOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
03101 815,34
09.003.12.361.0011.
2037
MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
FONTE VALOR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03102 128,58
09.003.12.361.0011.
2038
MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
FONTE VALOR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03103 382,05
11.003.25.752.0008.
1018
e x t e n s ã o d e r e d e s d e
ILUMINAÇÃO PUBLICA E
REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS
FONTE VALOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 03050 17.209,91
11.004.15.451.0008.
2054
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
FONTE VALOR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03060 476,42
11.004.15.452.0002.
2061
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO
RODOVIÁRIO MUNICIPAL
FONTE VALOR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03030 457,84
AVENIDA VALÊRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
CNPJ 95.642.286/0001-15
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no 
artigo 1o no valor de R$ 30.925,86 (Trinta Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Seis 
Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do 
exercício anterior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
03000----------------------------------------------------------10.447,40
03303----------------------------------------------------------- 1.008,32
03101 ------------------------------------------------------------ 815,34
03102 ------------------------------------------------------------ 128,58
03103 ------------------------------------------------------------382,05
03050----------------------------------------------------------17.209,91
03060--------------------------------------------------------------476,42
03030--------------------------------------------------------------457,84
TOTAL - SUPERÁVIT FINANCEIRO..................... 30.925,86
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 19 DIAS DO MÊS
DE MAIO DE 2009.
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito em Exercício

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