| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 2009 |
| Date | 2009-05-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL 462/2008, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2008 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 482 |
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AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ CNPJ 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO Fone/Fax: (44) 3256-1133 L E I N° 480/2009 SÚMULA - Altera a Lei Municipal 462/2008 de 13 de Dezembro de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outra providencias. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica incluída a meta da seguinte ação no Anexo de Metas Físicas e Financeiras da Lei Municipal 462/2008 de 13 de Dezembro de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2009: ORGÃO......: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL UNIDADE....: DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL Programa...: 0010 ATENÇÃO SOCIAL AOS CIDADÃOS NECESSITA DOS Descrição da Ação Tipo Produto Unidade Meta Valores (R$1 2031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto Veiculo Un 2006 2007 2008 2009 0 0 0 1 0,00 0,00 0,00 32.770,07 Meta: Aquisição de 1 veiculo para dar condições de trabalho aos funcionários em visitas e atendimento, acompanhamento pela assistente social a todas as famílias cadastradas nas mais diversas localidade. Objetivo: Prestar assistência social à população do Município, dando proteção e acompanhamento necessário. Atender famílias em situação de vulnerabilidade, acompanhamento da família através de apoio e articulação de políticas pública, com participação do FMAS. CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA FONTE DE RECURSOS TOTAL ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIOS VINCULADOS ESTIMADO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00 14.770,07 32.770,07 Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. de Maio de 2009. Edifício da Prefeitura do Município de Ângulo, em 19 M O IS É S G O M E S DA S IL V A Prefeito em Exercício