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norma nº 486/2009

Tipo Lei
Número / Ano 486 / 2009
Date 2009-06-16
EmentaAUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A SUBSTITUIR AS ÁRVORES DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO BENAVIDES DE ÂNGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
LEI 486/2009
SÚMULA: Autoriza o Departamento Municipal 
de Agricultura e Meio Ambiente a substituir as 
árvores do Estádio Municipal Antonio Benavides 
de Ângulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica autorizado o Departamento Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente de Ângulo a efetuar a substituição das 
árvores existentes na lateral do Estádio Municipal Antonio Benavides de 
Ângulo, através da erradicação das árvores existentes, da espécie 
“Canafístula”, as quais, além de não serem adequadas para fornecer o 
sombreamento necessário aos torcedores, ainda encontram-se em estado de 
putrefação dos troncos, com sua vida útil debilitada, e posterior e imediato 
replantio de mudas de novas árvores da espécie “Oiti”, que são as mais 
recomendadas para áreas urbanas.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ângulo, em 16 de Junho de 2009.
Moisés Gomes da Silva
Prefeito em Exercício

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