| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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AVENIDA VALÉR/0 OSMAR ESTEVÃO N° 72 - 86755-000 - ANGULO - rMPi Q"; M l 186/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax: (44) 3256-1133 LEI N°. 494/2009 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2009. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2009 (Lei Municipal 459 de 13/12/2008), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de (R$ 19.200,00) Dezenove Mil e Duzentos Reais, destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 01.001.17.512.0004.2001 MNAUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.91.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 12.000,00 01.001.17.512.0011.2003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA 3.1.91.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 2.300,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000.00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 1.400,00 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64. REDUÇÃO 01.001.17.512.0011.2003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 19.200,00 Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 1o MÊS DE SETEMBRO DE 2009. .____ DIA DO MOISÉS GOMES DA SILVA Prefeito em Exercício