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norma nº 494/2009

Tipo Lei
Número / Ano 494 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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AVENIDA VALÉR/0 OSMAR ESTEVÃO N° 72 - 86755-000 - ANGULO -
rMPi Q"; M l 186/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
LEI N°. 494/2009
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito Adicional Suplementar, no exercício de 
2009. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir no Orçamento do Exercício de 2009 (Lei Municipal 459 de 13/12/2008), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de (R$ 19.200,00) Dezenove Mil e Duzentos 
Reais, destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
01.001.17.512.0004.2001 MNAUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
3.1.91.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 500,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 12.000,00
01.001.17.512.0011.2003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
SISTEMA DE ÁGUA
3.1.91.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 2.300,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000.00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 1.400,00
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá 
como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo 
de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
01.001.17.512.0011.2003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
SISTEMA DE ÁGUA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 19.200,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 1o 
MÊS DE SETEMBRO DE 2009. .____
DIA DO
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito em Exercício

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