norma nº 495/2009

AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
CNPJ9S.642.286/OOOI-I5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
LEI N°. 495/2009
S Ú M U L A - A u to riza o P o d e r E xe cu tivo M un icip a l a a b rir 
cré d ito A d ic io n a l S u p le m e n ta r, no e xe rcício de 
2009. N a fo rm a q u e e sp e cifica .
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o - F ic a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l a u to riz a d o 
a a b rir n o O rç a m e n to d o E x e rc íc io d e 2 0 0 9 (L e i M u n ic ip a l 4 5 9 d e 1 3 /1 2 /2 0 0 8 ), um 
C ré d ito A d icio n a l S u p le m e n ta r, no v a lo r de (R $ 3 6 .0 0 0 ,0 0 ) T rin ta e S eis M il R eais, bem 
com o c ria r rubrica e s p e c ífic a para o p a g a m e n to de d e sp e sa s, da se g u in te form a:
SUPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
06.003.04.123.0005.2020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01511 5.025,00
11.002.15.451.0008.2054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01511 1.100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01511 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01511 24.875,00
2o - C om o re cu rso s para a te n d e r a p re se n te a b e rtu ra de 
C ré d ito A d ic io n a l S u p le m e n ta r, o M u nicípio u sará o P rovável E xc e s s o de A rre c a d a ç ã o da 
Fonte 511, p e rfa ze n d o um v a lo r de (R $ 3 6.000 ,00) T rin ta e S eis M il R eais.
Artigo 3o - E sta Lei e n tra em v ig o r na d a ta de sua 
p u blicaçã o, re v o g a n d o as d is p o s iç õ e s em contrário.
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E Â N G U L O , A O 1o D IA DO 
M Ê S D E S E T E M B R O D E 2009.
M O lS E S G O M E S D A S IL V A 
Prefeito em Exercício