norma nº 500/2009

AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 12 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
LEI N°. 500/2009
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as atividades 
do Executivo Municipal, através de transposição 
de Dotações e Transferência de Categoria 
Econômica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2009 (Lei Municipal 459 de 13/12/2008), um Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ (336.150,00) Trezentos e Trinta e Seis Mil cento e 
cinquenta Reais, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
03.001.02.061.0002.2.005 PLANEJAMENTO GLOBAL DO
MUNICÍPIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
-PESSOAL CIVIL 01000 1.470,00
05.001.04.122.0002.2.006
COORDENAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
-PESSOAL CIVIL
01000 750,00
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LICITAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL
01000 3.850,00
05.003.04.128.0002.2.010
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL
01000 13.000,00
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
-PESSOAL CIVIL 01000 68.900,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 6.000,00
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06.002.04.129.0005.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL 01000 16.000,00
06.003.04.123.0005.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 15.000,00
06.003.04.123.0005.2.020
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL 01000 6.350,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 150,00
07.003.10.302.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO
INTEGRADO DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL 01000 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01303 2.300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01303 50.000,00
07.003.10.302.0009.2.068 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
MULTIGOVERNAMENTAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00
08.002.08.241.0010.2.030 MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 2.000,00
08.002.08.243.0010.2.028
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S FIX A S 
- PESSOAL CIVIL 01000 900,00
08.002.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL 01000 24.300,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 3.000,00
08.003.08.244.0010.2.032
MANUTENÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31723 1.030,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
PESSOAS FÍSICAS 01000 1.000,00
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09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
p e s s o a f ís ic a
01103 1.500,00
09.004.12.365.0011.2.041
MANUTENÇÃO DA CRECHE
MUNICIPAL CHAPEUZINHO
VERMELHO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL
01103 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01103 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01103 2.500,00
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA
CULTURA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 200,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 1.500,00
10.003.27.122.0004.2.052 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE
ESPORTES MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL 01000 5.500,00
10,003.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00
11.003.04.122.0008.2.057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL
01000 1.000,00
11.003.15.451.0008.2.059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 3.000,00
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA
PÚBLICA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 2.000,00
11.004.04.122.0002.1.020
READEQUAÇÃO E
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS
E CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 10.000,00
11.004.04.122.0002.2.060
MANUTENÇÃO DA OFICINA
MECÂNICA, E DA GARAGEM
MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL 01000 1.600,00
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08.002.08.241.0010.2.030 MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.000,00
08.002.12.365.0011.2.026 MANUTENÇÃO DA CRECHE
CHAPEUZINHO VERMELHO
—
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 7.000,00
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 31723 1.030,00
08.003.08.244.0010.2.033
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS
ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
09.003.12.361.0011.2.040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 25.000,00
10.001.04.122.0004.2.049
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA E ESPORTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 6.076,00
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 6.000,00
11.001.04.122.0005.2.053
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR D0 DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS E OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.500,00
11.002.17.512.0008.1.015 CONSTRUÇÃO DE G ALERIAS DE ÁG UAS 
PLUVIAIS
:
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 3.622,00
;.................................
11.003.16.482.0008.1.017 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
I... _............................ URBANAS E RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 80.788,41
11.003.25.752.0008.1.018
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E REBAIXAMENTO DE
LUMINÁRIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 50.000,00
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11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO
RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01000 1.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 3.000,00
12.002.20.602.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL
01000 3.100,00
12.002.20.604.0003.2.066 MANUTENÇÃO DO MATADOURO
MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 2.000,00
12.003.18.541.0003.2.067 SERVIÇO DE MANUTENCAO
AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- PESSOAL CIVIL 01000 6.650,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.000,00
TOTAL 336.150,00
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá 
como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo 
de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
05.004.22.661.0003.1.002 PROMOÇÃO A INSTALACAO DE
INDÚSTRIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 4.500,00
06.002.28.123.0012.1.003
AMORTIZACAO DO PRINCIPAL E
ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E
CONFISSÕES DE DIVIDAS
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A D lV ID A PO R 
CONTRATO 01000 5.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA 
POR CONTRATO 01000 53.333,59
07.001.10.302.0009.2.021
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
01303 2.000,00
0 7 .0 0 3 .1 0.302.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO
DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01303 25.300,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01303 25.000,00
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11.004.04.122.0002.2.060 MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA,
E DA GARAGEM MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
01000 2.500,00
12.002.25.511.0003.1.022
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E
CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO
COMUNITÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 18 000,00
TOTAL 336.150,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 16 DIAS DO 
MÊS DE OUTUBRO DE 2009.
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito em Exercício