norma nº 509/2009

AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
LEI N.° 509/2009
SÚMULA: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores 
(Valor do Metro Quadrado de Terrenos e 
Edificações) da área urbana para fins de 
cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 
2010, e dá outras providências.
A C âm ara M u n ic ip a l de  n g u lo , E s tad o do P aran á
a p ro v o u e eu, P re fe ito em E x ercíc io , sa n c io n o a s e g u in te
L E I
A rt 1)- Fica atualizada a Planta Genérica de Valores 
(valor do metro quadrado de terrenos e edificações) para fins de cálculo de IPTU 
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens 
Imóveis) a serem aplicados no exercício de 2010.
§ 1o - Os valores do metro quadrado (m2) de edificações
são os abaixo relacionados:
TIPOS DE EDIFICAÇÃO R$
-Alvenaria de 1a.............................................................................................................. 281,24
- Alvenaria de 2a................................................................................................................179,48
- Alvenaria de 3a........................................................................................................ 101,88
- Madeira de 1a.................................................................................................................. 101,88
- Madeira de 2a.................................................................................................................... 77,56
- Madeira de 3a.................................................................................................................... 51,76
- Galpão/Similar............................................................................................................. 51,76
§ 2o - Os valores do metro quadrado (m2) de terrenos são 
os constantes na Planta Genérica Demonstrativa (em anexo e fazendo parte integrante 
desta Lei) e relacionados como segue:
SETORES R$
- S e to r 0 1 ...................................................................................................................................................... 3,60
- Setor 02......................................................................................................................5,36
- Setor 0 3 ...................................................................................................................7,12
-Setor 04....................................................................................................................12,24
-Setor 05....................................................................................................................12,24
-Setor 06..................................................................................................................14,24
- Setor 07......................................................................................................................8,92
-Setor 08....................................................................................................................12,24
-Setor 09..................................................................................................................12,24
-Setor 10....................................................................................................................14,24
- Patrimônio de Valência............................................................................................ 2,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
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Art. 2o) - O Lançamento e a Arrecadação do IPTU será 
feita através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no qual estarão indicados, 
entre outros, os valores e os prazos de vencimentos.
Art. 3o) - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO,
em 15 de Dezembro de 2009.
MOISÉS GOMES DA SILVA
Prefeito em Exercício