norma nº 510/2009

AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
LEI N°. 510/2009
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as atividades do 
Executivo Municipal, através de transposição de 
Dotações e Transferência de Categoria Econômica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM OS 
ARTIGOS 40, 41, INCISO II E 42 DA LEI 4320/64, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
no Orçamento do Exercício de 2009 (Lei Municipal 459 de 13/12/2008), um Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ (195.515,00) Cento e Noventa e cinco mil e quinhentos e quinze 
reais) destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO:
03.001.02.061.0002.2.005 PLANEJAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 600,00
05.001.04.131.0002.2.007 DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 2.580,00
05.003.04.128.0002.2.010
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE
DO PESSOAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 1.700,00
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 7.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 28.000,00
06.003.04.123.0005.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 1.200,00
07.003.10.302.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO
DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 34.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.900,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31495 13.090,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01303 9.410,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 31495 4.000,00
AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
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08.002.08.241.0010.2.030 MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 1.500,00
08.002.08.243.0010.2.028
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS
ADOLESCENTES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 480,00
08.002.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 2.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 3.000,00
09.003.12.361.0011.1.007 AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01104 49.990,00
09.004.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01103 4.000,00
09.004.12.365.0011.2.043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ￾ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 8.000,00
09.004.12.365.0011.2.071 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 40%
FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01102 3.260,00
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 105,00
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E
SUA FISCALIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 5.000,00
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 2.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 100,00
12.002.20.602.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000
AÇÃO
1.000,00
TOTAL SUPLEMEN 195.515,00
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como
recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de 
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO:................. .............................................................................................................
02.001.04.122.0005.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 2.000,00
AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
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04.001.04.121.0005.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 2.300,00
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LICITAÇÃO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 800,00
06.002.04.129.0005.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 3.000,00
06.003.04.123.0005.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE
I
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 1.500,00 |
07.002.10.302.0009.2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01303 5.000,00
07.003.10.302.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO
DE SAÚDE DE ÂNGULO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS È MATERIAL 
PERMANENTE 01303 4.410,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 31495 17.090,00
08.002.08.244.0003.2.029 MANUTENÇÃO DA PANIDICADORA
MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.015,00
08.002.08.241.0010.2.030 MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 3.000,00
08.002.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 2.000,00
08.002.12.365.0011.2.026 MANUTENÇÃO DA CRECHE CHAPEUZINHO
VERMELHO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.607,88
09.003.12.361.0011.2.040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 4.000,00
09.004.12.365.0011.2.071 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 40%
FUNDEB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01102 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01102 260,00
10.002.13.391.0004.1.009 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA
CULTURA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 16.000,00
11.001.04.122.0005.2.053
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR
D0 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E
OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256-1133
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 5.700,00
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
E SUA FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 11.700,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 4.200,00
11.002.17.512.0008.1.015 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 16.378,00
11.002.26.512.0008.1.021 CONSTRUÇÃO E OU RECONSTRUÇÃO DE
PONTES E BUEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 22.000,00
11.003.04.451.0008.1.019 CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 21.000,00
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 10.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 21.565,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 7.200,00
12.002.20.602.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 4.886,00
12.003.18.541.0003.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 1.803,12
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.000,00
TOTAL REDUÇÃO 195.515,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 15 DIAS DO 
MÊS DE DEZEMBRO DE 2009.
MOISÉS GOMES DA SILVA
Prefeito em Exercício