| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 2010 |
| Date | 2010-02-13 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO Fone/Fax: (44) 3256-1133 AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI N° 512/2010 r SUMULA: Torna de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. I o - Fica por força desta Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Padre José de Anchieta de Angulo, localizada na Rua Delmiro Costa de Oliveira, n° 43, Centro, Ângulo, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 05.751.150/0001/50. Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2010. Moisés Gomes da Silva Prefeito em Exercício