| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 2009 |
| Date | 2010-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2010 DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO. |
| native_id | 516 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO Fone/Fax: (44) 3256-! 133 AVENIDA VALÉRIO OSMAR ESTEVÃO N° 72 - CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ CNPJ 95.642.286/0001-15 L E I N° 514/2010 AUTORIZA O EXECU TIVO M UNICIPAL A EFETU A R A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU PLEM EN TA R NO ORÇAM ENTO PARA 2010 DO M UNICÍPIO DE ÂNGULO. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Esta Lei autoriza o Executivo municipal à efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEM ENTAR para o exercício de 2010, do município de Ângulo. Art. 2° - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento-Programa do município de Ângulo para o exercicio de 2009, um crédito adicional SLJPLEMENTAR no valor de RS 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes nas seguintes dotações orçamentárias: RECEITA DESPESA VALOR 2.1.0.0.00.00.00.00 - Operação de Crédito 4.4.90.51.00.00 / 09.003.12.361.0011.1033 - Construção de Escola Municipal R$ 240.000,00 VALOR TOTAL RS 240.000,00 Art. 3o - Como recursos para abertura do créditos orçamentários de que trata o artigo anterior, serão utilizados as receitas provenientes de operações de crédito autorizada pela Lei Municipal n° 513/2010, de 15 de fevereiro de 2010. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Ângulo, 15 de Fevereiro de 2010. MOISÉS GOMES DA SIL VA Prefeito Municipal