| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 2010 |
| Date | 2010-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2010. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 519 |
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Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO LEI N° 517/2010 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2010. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2010 (Lei Municipal 507 de 08/12/2009), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 125.728,89 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementações: 05.004.04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS FONTE VALOR 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 03000 8.400,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 03000 40.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03000 21.600,00 09.003.12.361.0011.2038 MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTAL ENSINO FONTE VALOR I 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03000 18.590.02 i 09.004.12.365.0011.2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO 40% FUNDEB FONTE VALOR 3.1.90.11.00.00. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03102 3.694,48 09.004.12.365.0011.2041 MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO FONTE VALOR 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 03103 803,60 3.3.90.36.00.00 i OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 03103 4.018,60 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03103 1.108,19 09.004.12.365.0011.2043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRE! FONTE ESCOLAR VALOR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03104 3.534,55 09.003.12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DA TRANSPORTES ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL FONTE VALOR 3.3.90.30.00.00 ! MATERIAL DE CONSUMO 33115 1.096,46 07.003.10.302.0009.2023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO FONTE VALOR 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33495 1.057,201 Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33495 10.089,65 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33495 3.422,92 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 33497 2.486,47 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03303 16,97 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 33318 579,70 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 03510 5.230,08 Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no artigo 1o no valor de R$ 125.728.89 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 0 0 0 .......................................................................... 88.590,02 102 ....................................................................... 3.694,48 103 .......................................................................... 5.930,39 104 ......................................................................... 3.534,55 115......................................................................... 1.096,46 4 9 5......................................................................... 14.569,77 4 9 7 .......................................................................... 2.486,47 3 0 3......................................................................... 16,97 3 1 8 .......................................................................... 579,70 5 1 0 .......................................................................... 5.230,08 TOTAL - SUPERÁVIT FINANCEIRO............. 125.728,89 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. ISES GOMES DA SILVA Prefeito em Exercício REPUBLICADO POR CO N TER ÊRRO M ATERIAL.