| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 2010 |
| Date | 2010-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2010. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 522 |
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PRFFFITURA m ijn ic ip a i . d e â n g u l o Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - Àngulo J^ ra n ã CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI N° 520/2010 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2010. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2010 (Lei Municipal 507 de 08/12/2009), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.787,41 (Cinqüenta Mil Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementações: 09.003.12.361.0011.2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FONTE VALOR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 107 445,93 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119 2.758,80 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107 1.800,00 09.004.12.365.0011.2041 .... •......... ... .... MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO FONTE VALOR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119 1.320,00 09.004.12.365.0011.2043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR FONTE VALOR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119 1.425,60 11.003.25.752.0008.1018 EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS FONTE VALOR 4 4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 507 19.896,92 11.002.15.451.0008.2054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO FONTE VALOR 3 3 90 30 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 511 652,86 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 512 13.291,15 08.003.08.244.0010.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE VALOR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 725 1.030,51 11.004.15.452.0002.2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL FONTE VALOR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 727 1.092,60 04.001.04.121.0005.2005 PLANEJAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO FONTE VALOR 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 732 ....... 642.26 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 11.002.04.122.0008.1014 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO FONTE VALOR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ....731...... 565,79 10.002.13.392.0004.1029 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS FONTE VALOR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 730 5.864,99 Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no artigo 1o no valor de R$ 50.787,41 (Cinqüenta Mil Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 107 ......................................................................... 2.245,93 / 119......................................................................... 5.504,40'" 5 0 7......................................................................... 19.896,92^ 511 ......................................................................... 6 5 2 ,8 6 ^ 5 1 2 ....................................................................... 13.291,15'' 7 2 5 .......................................................................... 1.030,51^ 7 2 7 .......................................................................... 1.092,60 7 3 0 ....................................................................... 5.864,99^ 731 .......................................................................... 565,79 732 .......................................................................... 642,26 TOTAL - SUPERÁVIT FINANCEIRO.............. 50.787,41 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 1o DIA DO MÊS DE JULHO DE 2010. MOÏSES GOMES DA SILVA Prefeito Municipal