norma nº 526/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N° 526/2010
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 
2010 na Forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir no Orçamento do Exercício de 2010 (Lei Municipal 507 de 08/12/2009), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 245.118,00 (duzentos e quarenta e 
cinco mil cento e dezoito reais) destinados aos reforços das seguintes dotações:
Suplementação:
02.001.04.122.0005.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00. 00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
04.001.04.121.0005.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.13.00. 00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.270.00
3.3.90.39.00. 00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000.00
JURÍDICA
05.001.04.122.0002.2.006. COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00. 00 . 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000.00
JURÍDICA
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
3.3.90.30.00. 00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.36.00. 00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000.00
FÍSICA
05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
3.3.90.30.00. 00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000.00
06.002.04.129.0005.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
3.3.90.39.00. 00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000.00
JURÍDICA
06.003.04.123.0005.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
3.3.90.39.00. 00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
3.1.90.11.00. 00 01000 VENCIMENTOS F. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 37.000.00
CIVIL
■4Wgu>S￾3.3.90.33.00. 00
3.3.90.39.00. 00
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01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
3.000.00
50.000.00
08.002.08.24E0010.2.030.
3.3.90.36.00.00
MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF.SSOA 
FÍSICA
3.000.00
08.002.08.244.0010.2.031.
3.1.90.11.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 37.700.00
CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
4.000.00
08.002.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
10.600.00
08.003.08.244.0010.6.001. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
16.800.00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.908.00
09.004.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CHAPEUZINHO
VERMELHO
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
09.004.12.365.0011.2.043. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 • 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000.00
10.001.04.122.0004.2.049. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
2.000.00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600,00
11.003.15.451.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
4.700.00
11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS. PARQUES E JARDINS
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260.00
11.003.15.452.0008.2.056, M ANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 430,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700,00
11.004.04.122.0002.2.060. MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA, E DA GARAGEM
MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 01000 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 
CIVIL
2.750,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000.00
jf/rfotn-O
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12.001.04.122.0002.2.062. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
12.002.20.604.0003.2.066.
3.1.91.13.00.00
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.00
12.003.18.541.0003.2.067.
3.1.90.13.00.00
SERV IÇO DE MANUTENCAO AMBIENTAL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.00
Art. 2° - 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado 
abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64.
Redução:
02.001.04.122.0005.2.002.
3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
02.001.04.124.0005.2.074.
3.3.90.30.00.00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.760,00
03.001.02.061.0002.2.004.
3.3.90.30.00. 00
3.3.90.91.00. 00
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 SENTENÇAS JUDICIAIS
500.00
3.000.00
05.004.04.122.0002.2.013.
4.4.90.51.00. 00
4.4.90.52.00. 00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.00
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.038.00
05.004.04.122.0005.1.029.
4.4.90.51.00.01)
REFORMA DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
05.004.22.661.0013.1.002.
4.4.90.51.00. 00
4.4.90.52.00. 00
PROMOÇÃO A INSTALACAO DE INDUSTRIAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000.00
5.000.00
07.003.10.302.0009.1.023.
4.4.90.51.00.00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO F.V1S
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
08.001.08.244.0010.2.025.
DEPARTAMENTO DE
3.1.90.13.00. 00
3.3.90.30.00. 00
3.3.90.36.00. 00
3.3.90.39.00. 00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
14.50
62.13
11.00
41.72
08.002.08.241.0010.2.030.
3.1.90.11.00.00
MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.000.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
08.002.08.243.0010.2.028. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
4.4.90.52.00. 00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000.00
08.002.08.244.0010.1.030. CONSTRUÇÃO DA SEDE PARA O CRAS
4.4.90.51.00. 00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000.00
08.003.08.244.0010.1.028. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE
4.4.90.51.00. 00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.927,25
08.003.08.244.0010.2.076. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO
FUNERAL
3.3.90.39.00. 00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000.00
JURÍDICA
08.003.08.244.0010.2.077. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO
NATALIDADE
3.3.90.30.00. 00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000.00
08.003.08.244.0010.2.078. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO
TRANSPORTE
3.3.90.39.00. 00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
09.001.12.361.0011.2.034. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00. 00 01000 MATERiAI, DE CONSUMO 2.100.00
09.003.12.361.0011.1.007. AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA
MUNICIPAL
4.4.90.52.00. 00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.500.00
10.001.04.122.0004.2.049. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
3.1.90.11.00. 00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000.00
CIVIL
11.001.04.122.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE SERV IÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
3.1.90.11.00. 00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000.00
CIVIL
11.002.15.451.0008.2.075. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
3.3.90.30.00. 00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.040,00
3.3.90.39.00. 00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000.00
JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
11.003.16.482.0008.1.017.
4.4.90.51.00.00
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS E RURAIS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000.00
[fÿOULO￾T íL I 5.452.0002.2.061.
3.3.90.30.00. 00
4.4.90.52.00. 00
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nu 72 - CEP 87125-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/OOOI-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.123.40
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
DE JULHO DE 2010.
Edifício da Prefeitura do Município de Ângulo, em 28
MOISÉS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal