norma nº 540/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N°. 540/2010
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as 
atividades do Executivo Municipal, através de 
transposição de Dotações e Transferência de 
Categoria Econômica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO 
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE 
COM OS ARTIGOS 40, 41, INCISO II E 42 DA LEI 4320/64, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2010 (Lei Municipal 507 de 08/12/2009), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ (209.920,87) Duzentos e Nove Mil 
Novecentos e Vinte Reais e Oitenta e Sete Centavos, destinado ao reforço da seguinte 
dotação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO_________________ ____________________________
02.001.04.122.0005.2.002.
3.3.71.41.00.00 01000
3.3.90 33.00.00 01000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
CONTRIBUIÇÕES
PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
5 000,00 
320,87
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3 3 90 30 00 00 
3 3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00
01000
01000
01000
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
8. 000,00
15.000. 00
30.000. 00
05.004.04.126.0002.2.014.
3 3 90 39.00 00 01000
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 8.600,00
07.003.10.302.0009.2.023.
3390 30.00.00 01303
3.3.90.33.00.00 01303
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
5 000,00 
2.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURlDICA
08.002.08.241.0010.2.030.
3.3 90.36.00.00 01000
MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA FÍSICA
85.000,00
3 000.00
08.002.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 3 90.32.00.00 01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00
08.002.08.244.0010.2.070.
4 4.90.52.00.00 01000
MANUTENÇÃO DO CRAS
EQUIPAMENTOS E 
PERMANENTE
MATERIAL
8 000,00
08.003.08.244.0010.2.032.
3.3.90.48.00.00 01000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 
PESSOAS FÍSICAS 4.000,00
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
08.003.08.244.0010.2.081. EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO DE
MORADIAS
3.3 90 32.00.00 01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16 000.00
09.004.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3 3.90 30 00 00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 11 000,00
10.001.04.122.0004.2.049.
3.3 90 39.00.00 01000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA E ESPORTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 3 000,00
11.002.15.451.0008.2.054.
3 3 90 36.00.00 01000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 2.500,00
Total Suplementação R$ 209.920,87
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o. Inciso III da Lei 
Federal N° 4 320/64.
REDUÇÃO
03.001.02.061.0002.2.004.
3.3.90.33.00.00 01000
4.4 90 52.00.00 01000
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA
JURÍDICA
PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
2.000,00
3 700,00
05.002.04.122.0002.1.001.
4.5.90.61 00.00 01000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A
ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15 000,00
05.002.04.122.0002.2.008.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTROLE PATRIMONIAL
3.3.90.30.00. 00 01000
3.3 90.39.00.00 01000
05.003.04.128.0002.2.010.
4.4.90.52.00. 00 01000
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
05.003.04.128.0002.2.011.
3 3 90 39 00 00 01000
05.004.04.122.0002.2.013.
4 4 90.51 00 00 01000
05.004.04.126.0002.2.014.
4.4 90 52 00 00 01000
05.004.22.661.0013.1.002.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
PROMOÇÃO A INSTALAÇÃO DE
INDÚSTRIAS
4 4 90 51 00 00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
3475,00
5.000. 00
3.000. 00
1 000,00 
3 000,00 
2 000,00
10.000,00
06.003.04.123.0005.2.018.
4 4.90 52 00 00 01000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 4 180,00
07.001.10.302.0009.2.021.
3.390.39.00 00 01303
4 4.90.52.00.00 01303
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,34
2. 100,00
07.003.10.302.0009.2.022.
4 4 90 52 00 00 01303
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 5.250,00
07.003.10.302.0009.2.023.
4 4.90 52 00 00 01303
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ÂNGULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 19 450.00
08.002.08.243.0010.2.028.
4 4.90.52.00 00 01000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DOS ADOLESCENTES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.300,00
3.3.90.36.00.00 
3.3 90.39.00.00 
4 4 90.52.00.00
08.003.08.244.0010.2.077.
08.002.08.244.0010.2.029.
MANUTENÇÃO DA
MUNICIPAL
PANIFICADORA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
50,00
01000 PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
50,00
01000 PERMANENTE 2 625,00
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS AUXILIO NATALIDADE
3.3.90.30.00 00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
08.003.08.244.0010.2.078.
3.3.90 39 00.00 01000
08.003.08.244.0010.2.081.
3.1.90.13.00 00 01000
3.3 90.36 00 00 01000
3.3.90.39.00.00 01000
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS AUXILIO TRANSPORTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO DE
MORADIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
09.003.12.361.0011.2.073. INCENTIVO A ESTUDANTES
3.000.00
2 000,00
1 500,00
3.000. 00
2.000. 00
3.3.90.30.00.00 01000
3.3 90.39.00 00 01000
09.004.12.365.0011.2.041.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
CHAPEUZINHO VERMELHO
5.000,00 
8 000,00
4.4.90.51.00. 00 01000
09.004.12.365.0011.2.043.
3.1.90.11.00. 00 01000
3 1 91 13 00.00 01000
10.002.13.391.0004.1.009.
4.4 90.51.00.00 01000
10.002.13.392.0004.2.050.
4 4 90.52,00.00 01000
11.001.04.122.0005.2.053.
4 4.90.52.00.00 01000
11.002.15.451.0008.1.016.
4 4.90.51.00.00 01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ￾ESCOLAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA
CULTURA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DA CA SA DA CULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS E OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO
E SARJETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000. 00
439,90
165,95
11 000,00
9.000. 00
2625,00
949,68
11.002.15.451.0008.1.014.
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE RUAS E
AVENIDAS DE ÂNGULO
4 4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 22 000.00
11.002.26.782.0008.1.021. CONSTRUÇÃO E OU RECONSTRUÇÃO
DE PONTES E BUEIROS
4 4.90 51 00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
11.003.15.451.0008.1.019.
4 4 90 51.00 00 01000
CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO
DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
11.003.15.451.0008.2.057.
3.3 90 39 00 00 01000
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
7.000,00
2. 100,00
11.004.04.122.0002.2.060.
4.4 90.52.00.00 01000
MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA, E
DA GARAGEM MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 5.250,00
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E
12.002.17.511.0003.1.022. CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO
COMUNITÁRIO
4 4.90.51 00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
12.003.18.541.0003.2.067.
3.3 90.39.00.00 01000
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 3.710,00
Total Redução R$ 209.920,87
A rtigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO. AOS 26 DIAS 
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito Municipal