norma nº 547/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N°. 547/2010
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as 
atividades do Executivo Municipal, através de 
transposição de Dotações e Transferência de 
Categoria Econômica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO 
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE 
COM OS ARTIGOS 40, 41, INCISO II E 42 DA LEI 4320/64. FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2010 (Lei Municipal 507 de 08/12/2009), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ (226.610,78) Duzentos e Vinte e Seis 
Mil Seiscentos e Dez Reais e Setenta e Oito Centavos, destinado ao reforço da 
seguinte dotação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO
02.001.04.122.0005.2.002.
3 1 90 11 00.00
3 1 90.13 00 00
3.3 90.33.00 00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
01000
01000
01000
1 550,00
1 000,00 
1.076,60
04.001.04.121.0005.2.005.
3 1.90.13 00 00
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 850,00
05.001.04.131.0002.2.007.
3.3 90 39 00 00
DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
n nnn OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
u-iuuu p e s s o a JURÍDICA 2 950,00
05.003.04.128.0002.2.010. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E CONTROLE DO PESSOAL
3 390 39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA 3.560,00
05.004.04.122.0002.2.013.
3 1 91 92 00 00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7 006,48
07.003.10.302.0009.2.023. ^ ^ NÇÀ° ° ° FUND° MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 19.150.00
/" ■ s
l* Í G y \- 0 .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
3.1 90.11.00.00 01303
3.1 90.13.00.00 01303 
3.1.91.13.00 00 01000 
3.3.90.30.00.00 01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO
89 000,00
2.360,00
500,00
10. 000,00
08.002.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1 90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 750,00
3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
08.002.08.244.0010.2.070.
3.1.90.11.00.00 
3 1 90.13.00.00
MANUTENÇÃO DO CRAS
n nn VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
UlUUU PESS0ALCIV|L
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1. 100,00
750,00
08.003.08.244.0010.2.032.
3.3.90.30.00.00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
31723 MATERIAL DE CONSUMO 1.547,70
08.003.08.244.0010.2.079.
3 3.90.32.00.00
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CESTAS DE
ALIMENTOS
01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5 000,00
09.003.12.361.0011.2.037.
3.1.90.11.00.00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
n un ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
U1 PESSOAL CIVIL
FUNDEB
" 1.500,00
09.004.12.365.0011.2.043.
3.1.90.11.00.00 
3.1 91 13 00.00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
U11LM PESSOAL CIVIL 
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.850,00 
1 850,00
10.001.04.122.0004.2.049.
3.1 90.1300 00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETOR DO
310,00
11.002.15.451.0008.2.054.
3.1.90.11.00.00 
3.3 90.30 00 00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE
FISCALIZAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
01000 PESSOAL CIVIL 
01000 MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS
FIXAS -
E SUA
12 000,00
5.000.00
11.003.15.451.0008.2.057.
3.1.90.11.00 00
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
U-lUUU PESS0AL c iv il 950,00
11.003.15.452.0008.2.056.
3.1 90.11 00.00
3.1 91.13.00.00
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
n„ nnn VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01000 PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
19 000.00 
1.300,00
11.004.15.452.0002.2.061.
3 3.90 30 00.00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
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MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO
.04.122.0002.2.062. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
AMBIENTE.
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
12.002.20.602.0003.2.065. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
Total Suplementação R$ 226.610,78
3.1.90.11.00.00 01000 700.00
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei 
Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
03.001.02.061.0002.2.004.
3.1.90 11.00.00 
3.1 91.13.00.00
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
uiuuu p e s s o a l CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
2.900,00
04.001.04.121.0005.2.005.
3.1.90.11.00 00
4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
01000
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.500,00
3.000,00
05.003.04.128.0002.2.010.
3.1 91.13.00 00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E CONTROLE DO PESSOAL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4 000,00
05.004.04.122.0002.2.013.
4 4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
01000 EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
MATERIAL 11 000,00
05.004.04.126.0002.2.014.
4 4 90 52 00.00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
DADOS
01000 EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E
PROCESSAMENTO DE
MATERIAL 2 360,00
05.004.22.661.0013.1.002.
3.3.90.39.00.00
PROMOÇÃO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
U1UUU PESSOA JURÍDICA 4.106,48
06.002.04.129.0005.2.017.
3.1.91 13.00.00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000.00
06.003.04.123.0005.2.018.
3.1.90.11 00.00 
3.1.91.13.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
n„ nnn VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01000 PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000.00
2.700,00
PRFFFITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
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CNPJ 95.642.286/0001-15
06.003.04.123.0005.2.020.
4.4.90.52.00.00 01000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
CADASTRO,
EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
MATERIAL 2 . 100.00
07.003.10.302.0009.2.023.
4 4.90.52.00.00 01303
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E MATERIAL 10 000,00
08.002.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90 52.00 00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 6 065,00
08.002.08.244.0010.2.070.
4 4 90.52.00.00 01000
MANUTENÇÃO DO CRAS
EQUIPAMENTOS MATERIAL
PERMANENTE 6.000,00
08.003.08.244.0010.2.032.
4.4.90.52.00.00 31723
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E MATERIAL 1.547,70
09.003.12.361.0011.2.037.
3.1.91 13.00.00
09.003.12.361.0011.2.038.
3 1.90.13.00 00 
3 3.90 30 00 00
3 3 90 36.00 00 
3.3.90 39 00 00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01103 MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
1.200,00 
2 128,00
ni1f,o OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - , nn
PESSOA FÍSICA i . ^ . u u
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
U PESSOA JURÍDICA 5.000.00
09.003.12.361.0011.2.040.
3 3 90 36 00 00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
01103 0UTR0S SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 1.050,00
09.004.12.365.0011.2.041.
3 3.90.36.00 00
MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CHAPEUZINHO
VERMELHO
n n OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
u iiu j PESSOA FÍSICA 2.940,00
09.004.12.365.0011.2.044.
3.3.90.36 00 00
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
n iin „ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - , n, n nn
01103 PESSOA FÍSICA 105a00
E
09.004.12.365.0011.2.045.
3 3 90 36 00.00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
n 1 irn OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
U J PESSOA FÍSICA 2. 100,00
10.001.04.122.0004.2.049.
3.1.91.13.00.00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETOR DO
735,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nu 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 
92.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.1 90.11 00 00 01000 
4 4 90 52 00 00 01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2.000.00
2 300,00
11.002.15.451.0008.1.016. CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS
4 4 90.51.00 00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10 000,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
11.002.15.451.0008.2.054.
4.4 90.52 00 00 01000 EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E MATERIAL 10 420.00
11.002.15.452.0008.1.014. PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE RUAS E AVENIDAS DO
MUNICÍPIO
4 4 90.51 00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50 000,00
11.002.17.512.0008.1.015. CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
4.4 90 51 00 00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15 000,00
CONSTRUÇÃO E OU RECONSTRUÇÃO DE PONTES E
BUEIROS
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
4 4 90 51 00 00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5 000,00
11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
11.002.26.782.0008.1.021.
11.003.15.451.0008.1.019.
4 4 90 52.00 00 01000 PERMANENTE 3.150,00
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
^ u i n n n n n nmnn EQUIPAMENTOS E MATERIAL 4.4.90.52.00. 00 01000 pERMANENTE
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.91.13.00. 00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.500,00
4.4.90 52.00 00 01000
11.004.26.782.0002.1.020.
EQUIPAMENTOS MATERIAL
1.500,00
PERMANENTE 4.126,60
READEQUAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E
CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS
4 4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20 000,00
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE
ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO 12.002.17.511.0003.1.022.
4 4.90 51 00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6 900,00
Total Redução R$ 226.610,78
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito Municipal