norma nº 554/2010

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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
LEI N°. 554/2010
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as 
atividades do Executivo Municipal, através de 
transposição de Dotações e Transferência de 
Categoria Econômica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO 
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE 
COM OS ARTIGOS 40, 41, INCISO II E 42 DA LEI 4320/64, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2010 (Lei Municipal 507 de 08/12/2009), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ (21.490,00) - (Vinte e Um Mil 
Quatrocentos e Noventa Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações 
orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
07 003 10 302 0009 2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
3 3 90 30 00 00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 7.720,00
3.3.90.30.00.00 01497 MATERIAL DE CONSUMO 1.770,00
3.3.90.39.00 00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 2 000,00
09 003.12 361 0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 10 000,00
Total Suplem entação R$ 21.490,00
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei 
Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
07.003 10.302 0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
4 4 90 52 00 00 01495 EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E MATERIAL 9.720,00
4 4.90.52.00.00 01497 EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E MATERIAL 1 770,00
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
- ______ .
01104 OUTROS SERVIÇOS DF TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 8 000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
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---------------------
09 003 12.361 0011.2 040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 2.000,00
Total Redução R$ 21.490,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 28 DIAS 
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010.
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito Municipal