| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2011 |
| Date | 2011-03-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXERCÍCIO DE 2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 563 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Fone/Fax (44)3256.1133 Av. Valcrio Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - .Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO LEI N° 558/2011 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar exercício de 2011 na Forma que especifica. A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2011 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementação: CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE ~ ..............- — I VALOR (R$) 07.003.10.302.0009.2082 PROGRAMA NUTRI SPORTE - ENTRE NESSA ONDA 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.800,00 Art. 2o - 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64. Redução: CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 07.003.10.302.0009.2023 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 3.800,00 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. MÊS DE MARÇO DE 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS DO MOISÉS GOMES DA SILVA Prefeito Municipal