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norma nº 558/2011

Tipo Lei
Número / Ano 558 / 2011
Date 2011-03-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXERCÍCIO DE 2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Fone/Fax (44)3256.1133
Av. Valcrio Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - .Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
LEI N° 558/2011
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar exercício de 
2011 na Forma que especifica.
A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir no Orçamento do Exercício de 2011 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos 
Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da 
seguinte forma:
Suplementação:
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE
~ ..............- — I
VALOR (R$)
07.003.10.302.0009.2082 PROGRAMA NUTRI SPORTE - ENTRE 
NESSA ONDA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 3.800,00
Art. 2o - 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado 
abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64.
Redução:
CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
07.003.10.302.0009.2023 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 3.800,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
MÊS DE MARÇO DE 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS DO
MOISÉS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal

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