| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 2011 |
| Date | 2011-03-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 564 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI N° 559/2011 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2011 na Forma que especifica. A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2011 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementação: CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 11.002.17.512.0008.1015 CONTRUCAO DE GALEIRAS DE AGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01512 22.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01504 39.000,00 Art. 2° - 2° - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64. Redução: _............................. ............................................. __r_.......... .... CÓDIGO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 11.004.15.452.0002.2061 MANUTENCAO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01504 39.000,00 11.002.15.451.0008.2054 MANUTENCAO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCVALIZACAO 3 3 90 30 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01512 22.000,00 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. MÊS DE MARÇO DE 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS DO MOISÉS GOMES DA SILVA Prefeito Municipal OBS.: REPUBLICADO POR CONTER ÊRRO MATERIAL