| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2011 |
| Date | 2011-05-31 |
| Ementa | SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2011. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI N° 568/2011 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de REPUBLICAÇÃO 2011 Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2011 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47.755,28 (Quarenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suplementações: 09.003.12.361.0011.2036 REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB 3.1.90.11 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101 290,42 09.003.12.361.0011.2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107 3.950,00 09.003.12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104 36.684.70 09.003.12.361.0011.2047 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCACAO INFANTIL 3.3 90.30.00 00 MATERIAL DE CONSUMO 119 13,65 09.004.12.365.0011.2043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107 2.738,88 09.004.12.365.0011.2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 40% FUNDEB 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102 4 077,63 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 47.755.28 Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1o no valor de R$ 47.755,28 (Quarenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 101 ----------------------------------------------------------------- 290,42 102 ------------------------------------------------------- 4 4077,63 104--------------------------------------------------------- 36.684,70 107---------------------------------------------------------- 6.688,88 119---------------------------------------------------------------- 1365 TOTAL - SUPERÁVIT FINANCEIRO................47.755,28 DO MÊS DE MAIO DE 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 31 DIAS MOISÉS GOMES DA SILVA Prefeito Municipal