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norma nº 568/2011

Tipo Lei
Número / Ano 568 / 2011
Date 2011-05-31
EmentaSÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2011. NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N° 568/2011
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, no exercício de REPUBLICAÇÃO 2011 Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2011 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), um 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47.755,28 (Quarenta e sete mil, setecentos 
e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito Centavos), bem como criar rubrica específica 
para o pagamento de despesas, da seguinte forma:
Suplementações:
09.003.12.361.0011.2036 REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB
3.1.90.11 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 101 290,42
09.003.12.361.0011.2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107 3.950,00
09.003.12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104 36.684.70
09.003.12.361.0011.2047 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCACAO INFANTIL
3.3 90.30.00 00 MATERIAL DE CONSUMO 119 13,65
09.004.12.365.0011.2043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107 2.738,88
09.004.12.365.0011.2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 40% FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 102 4 077,63
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 47.755.28
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito 
previsto no Artigo 1o no valor de R$ 47.755,28 (Quarenta e sete mil, setecentos e 
cinqüenta e cinco reais e vinte e oito Centavos), será coberto decorrente do Superávit
Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
101 ----------------------------------------------------------------- 290,42
102 ------------------------------------------------------- 4 4077,63
104--------------------------------------------------------- 36.684,70
107---------------------------------------------------------- 6.688,88
119---------------------------------------------------------------- 1365
TOTAL - SUPERÁVIT FINANCEIRO................47.755,28
DO MÊS DE MAIO DE 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 31 DIAS
MOISÉS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal

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