norma nº 569/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N° 569/2011.
SÚMULA: Altera o Anexo II da Lei Municipal N° 386/2007, DE 18- 
04-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o) Em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 12.317, de 26/08/2010, 
fica alterada a estrutura do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, constante no Anexo II da 
Lei Municipal n° 386/2007, que reformula o quadro de pessoal do Executivo Municipal 
de Ângulo, passando o mesmo a vigorar como abaixo descrito:
N® de cargos Denominação do cargo/carga horária Nível de vencimento
incial
01 ASSISTENTE SOCIAL/30 70
Art. 2°)- Os demais cargos constantes no Anexo II da Lei n° 386/2007, 
continuam com suas estruturas inalteradas e em pleno vigor.
Art. 3°)- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Ângulo, 31 de Maio de 201
Moisés Gomes da Silva
Prefeito Municipal