| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2011 |
| Date | 2011-05-31 |
| Ementa | SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2011. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI N° 570/2011 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2011. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2011 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.852,60 (Trinta Mil Oitocentos e Cinqüenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma: Suple mentaç õ e s : 07.003.10.302.0009.2082 PROGRAMA NUTR'SPORT - ENTRE NESSA ONDA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 322 3662,11 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 322 7.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 322 6.350,00 4 4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 322 400,00 07.003.10.302.0009.1037 rCÕNSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 323 12.940,49 Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1o no valor de R$ 30.852,60 (Trinta Mil Oitocentos e Cinqüenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 322 ----------------------------------------------------------- 17.912,11 323 ----------------------------------------------------------- 12.940,49 TOTAL - SUPERÁVIT FINANCEIRO..................... 30.852,60 MÊS DE MAIO DE 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 31 DIAS DO MÕlSES GOMES DA SILVA Prefeito Municipal