norma nº 580/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44)3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N° 580/2011
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 
2011. Na forma que especifica.
A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado do
Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir no Orçamento do Exercício de 2011 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.727,00 (Quarenta e Cinco Mil 
Setecentos e Vinte e Sete Reais), bem como criar rubrica específica para o 
pagamento de despesas, da seguinte forma:
SUPLEMENTAÇÕES:
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.124.0005.2 074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE 
CONTROLE INTERNO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 201,00
03.000.00.000.0000.0.000. ASSESSO RIA JURÍDICA
03.001.02.061.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3 90 46 00 00 AUXI LIO-ALIMENTAÇÃO 01000 201,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADM INISTRAÇÃO
05.001.04 122.0002.2.006. COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 201,00
05.002.04.122.0002.2 009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE"1 
LICITAÇÃO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 201,00
05.003.04.128.0002.2.010.
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE 
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE 
DO PESSOAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 201,00
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 3.401,00
06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06 002.04 129 0005 2 017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE 
TESOURARIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 401,00
06 003.04.123.0005.2 018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONTABILIDADE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 801,00
06.003.04.123.0005.2.020.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DÊT 
CADASTRO, LANÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 601,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.601,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01303 8.001,00
08.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.001,00
08.002.08.244 0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.46.00 00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 6.001,00
09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01101 5.401,00
09.003.12.361.0011.2.037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
-40% FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01102 4.201,00
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 401,00
09.003.12.361 0011.2 040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 401,00
09.004.12.365.0011.2.043. MANUTENÇÃO DÃ EDUCAÇÃO PRE￾ESCOLAR
3.3.90.46.00,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 901,00
3.3.90.46 00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 4.601,00
09.004.12.365 0011 2.071. MANUTENÇÃO DO ENSINO BÃSICO - 40% 
FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01102 1.001,00
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
10.002.13.392.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 201,00
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11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E 
SUA FISCALIZAÇÃO
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.201,00
11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 
JARDINS
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAÇÃO 01000 201,00
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAÇÃO 01000 3.001,00
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 201,00
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL
3.3 90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 801.00
12.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AG RICULTURA E MEIO AM BIENTE
12.002.20.604.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO 
MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 401,00
TOTAL SUPLEM ENTAÇÕES 45.727,00
Art. 2o - 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o 
desta Lei servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, 
conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso 
III da Lei Federal N° 4.320/64.
REDUÇÕES:
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADM INISTRAÇÃO
05.002.04.122.0002.2.008 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONTROLE PATRIMONIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.500,00
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 18.220,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÜDE
07.003.10,302.0009.2.022. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01303 8.001,00
09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01101 5401,00
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01102 5.202,00
09.003.12.361.0011 2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 802,00
09.004.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01103 4.601,00
TOTAL REDUÇÕES: 45.727,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 28 
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011.
MOISÉS GOMES DASILVA
P refeito M unicipal