norma nº 582/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44)3256.1133
Av. Valcrio Osmar Estevão n" 72 - CEP X6755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N° 582/2011
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar com vistas a atender as atividades do 
Executivo Municipal, através de Transposição de 
Dotações e Transferência de Categoria Econômica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM OS 
ARTIGOS 40, 41, INCISO II E 42 DA LEI 4320/64, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do Exercício de 2010 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), um Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ R$ 303.274,00 (trezentos e três mil duzentos e setenta e quatro 
reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO ____________________________________________________________
02.001.04.122.0002.2.003. DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO
MUNICÍPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 9.502,00
02.001.04.124.0005.2.074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE
CONTROLE INTERNO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
03.001.02.061.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA
JURÍDICA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
05.001.04.122.0002.2.006. COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 11.700,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LICITAÇÃO
3.3.90 46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
05.003.04.128.0002.2.010.
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 69.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 9.800,00
06.002.04.129.0005.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
TESOURARIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.000,00
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICTPAL DE ÂNGULO
06.003.04.123.0005.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 600,00
06.003.04.123.0005.2.020.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.500,00
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 13.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01303 40.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 4.000,00
3.3.90 46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01303 18.600,00
08.002.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.400,00
08.002.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 15.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 5.700,00
08.003.08.244.0010.2.077. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS AUXILIO NATALIDADE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 2.180,00
09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01101 5.400,00
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01102 6.000,00
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 1.000,00
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DÕ TRANSPORTE
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01103 1.000,00
09.004.12.365.0011.2.043. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ￾ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01103 15 000,00
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
3.3.90.46.00.00 AUXlLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.200,00
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-AUMENTAÇÀO 01103 4.400,00
09.004.12.365.0011.2.071. MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO -
40% FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01102 597,00
09.004.12.367.0011.2.046. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
3.3.71.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 01000 1.500,00
10.001.04.122.0004.2.049.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA E ESPORTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 7.475,00
10.002.13.392.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
10.003.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 4.300,00
11.002.15.451.0008.2.054. MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS
E SUA FISCALIZAÇÃO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 3.000,00
11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 20.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 7.500,00
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 500,00
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO
RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 2.000,00
12.002.20.604.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO
MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 5.270,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 550,00
3.3.90.46.00.00 AUXlLIO-ALIM ENTAÇÃO 01000 2.000.00
PREFEITURA MUNICIPAI, DE ÂNGULO
Fone/Fax (44)3256.1133
Av. Valcrio Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como 
recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo 
com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
02.001.04.122.0005.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 6.000,00
02.001.04.124.0005.2.074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE
CONTROLE INTERNO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 4.000,00
05.001.04.131.0002.2.007. DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 3.000,00
05.001.24.722.0008.1.043. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE
DIGITAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 4.000,00
05.002.04.122.0002.1.001. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A
ADMINISTRAÇÃO
4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 01000 20.000,00
05.004.04.122.0002.2.015. MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO
MILITAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 2.000,00
05.004.22.661.0013.1.002. PROMOÇÃO A INSTALAÇÃO DE
INDÚSTRIAS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 01000 20.000,00
06.003.04.123.0005.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 15.000,00
07.001.10.302.0009.2.021.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01303 8.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01303 1.811,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01303 8.210,00
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valerio Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGIIUO
07.003.10.302.0009.1.023. ÃMPLIAÇÀO E REFORMA DO PRÉDIO DO
FMS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 8.000.00
07.003.10.302.0009.2.022. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01303 4.199,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01303 2.260,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01303 5.267,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01303 6.000,00
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01303 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01303 10.000,00
07.003.27.813.0004.1.044. REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE
ESPORTE ANTÔNIO BENAVIDES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 6.040,05
08.001.08.244.0010.2.025.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 7.700,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 320,00
3.1.91 13.00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 863,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 60,99
08.002.08.243.0010.2.028.
MANUTENÇÃO DÕ CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DOS ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
01000 2.350,00
08.002.08.244.0010.1.030. CONSTRUÇÃO DA SEDE PARA O CRAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 7.000,00
08.002.08.244.0010.2.029. MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA
MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 28,48
08.002.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 20.000,00
08.002.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 8.877,28
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nQ 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL PE ÂNC1JI O
08.003.08.244.0010.1.028.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 19.000,00
09.001.12.361.0011.2.034.
MANUTENÇÀO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 1.700,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.704,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.500,00
09.003.12.361.0011.1.007. AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 4.000,00
09.003.12.361.0011.2.036. REMUN. DO MAGISTÉRIO - 60% FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01101 5.400,00
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL-40% FUNDEB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01102 7.897,00
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÀO DÕ ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01103 4.000,00
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01103 1.490,24
09.004.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 6.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01103 4.572,46
10.002.13.391.0004.1.009. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA
CULTURA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 7.000,00
11.001.04.122.0005.2.053.
MANUTENÇÀO DO GABINETE DO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS E OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO.
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 6.190,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 694,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 01000 3.000,00
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valório Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
11.002.15.451.0008.2.054. MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS
E SUA FISCALIZAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURlDICA 01000 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.000,00
11.002.15.452.0008.1.014. PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE RUAS E
AVENIDAS DO MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 8.000,00
11.003.04.451.0008.1.019. CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO
DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 10.000,00
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 3.600,00
11.003.16.482.0008.1.017. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
URBANAS E RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 10.039,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
DE AGOSTO DE 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS DO MÊS
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito Municipal