| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE EM DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44)3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 LEI N° 587/2011. ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o) Fica alterado o inciso V do art. 8o da Lei Municipal n° 261/2001, de 07- 06-2001, passando a vigorar conforme segue: a)- Fica desmembrado o Departamento Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente em: Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária e Departamento Municipal de Meio Ambiente. Art. 2°)- O departamento acima criado passa a conter a seguinte estrutura: Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária Divisão de Agricultura e Pecuária Departamento Municipal de Meio Ambiente Divisão de Meio Ambiente Art. 3o)- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ângulo, 08 de Setembro de 2011. Moisés Gomes da Silva Prefeito Municipal