norma nº 589/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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LEI N° 589/2011
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Erradicação e Substituição de
Arvores de Falsa-Murta no Município de Ângulo e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. I o - O M u n icíp io de  n g u lo e la b o rará um p lan o de erra d ic a ç ão , com 
su b stitu ição de á rv o res de falsa-m u rta (M u rray a spp), e x iste n te s n o seu territó rio , p o r 
ser este v eg etal h o sp e d eiro da b a c téria Candidatus Liberibacter spp, cau sad o ra do 
H u a n g lo n g b in g (H L B -e x -g re e n in g ), d o en ça esta qu e afeta to d as as esp éc ies de citros. 
e cu ja tra n sm issão o c o rre p o r m eio do in seto v e to r Diaphorina citri.
Art. 2 o - O p lan o de e rra d ic a ç ão d ev erá e sta r c o n c lu íd o no p razo de 0I (um ) 
ano, a ser c o n ta d o a p artir da p u b licação da p resen te Lei.
Art. 3 o - P ara atin g ir o o b jeto da p resen te lei, o C h efe do P o d er E x ecu tiv o 
M unicipal fica au to riza d o a c e le b ra r C o n v ê n io de C o o p e ra ç ã o co m ó rg ão s p ú b lico s 
F ed erais, E stad u a is e M u n icip ais, além de in stitu içõ es p riv a d a s, e sta b elecen d o 
in clu siv e p a rc e ria s, tan to p ara a c o n scie n tiz aç ã o da im p o rtâ n c ia o p ro g ram a, co m o 
tam bém p ara a a ssu n ç ã o das d esp esa s d ec o rre n te s da m ed id a.
Art. 4o - F ica p ro ib id o no p erím etro u rb an o e zo n a rural do M u n icíp io de 
 n g u lo , o p lan tio e cu ltiv o das árv o res de falsa-m u rta, d e v e n d o o P o d er P úblico 
d ilig en ciar no se n tid o de qu e esse veg etal não co n ste das e sp éc ies m an ejad as no 
V iveiro M u n icip al de M u d as.
Art. 5 o - A s d esp esa s d eco rren tes da e rra d ic a ç ão e su b stitu iç ão de árv o res 
p rev istas p o r esta lei, co rre rã o a cu stas dc d o taç õ e s p ró p rias, co n sig n a d a s no 
o rçam en to m u n icip al v ig en te , su p le m e n ta d a s, se n ec essá rio , nos term o s do artig o 17 
da Lei F ed eral n.° 4 .3 2 0 , de 17-03-1964.
Art. 6o - E sta Lei e n tra rá em v ig o r na data de sua p u b lic a çã o , rev o g ad as as 
d isp o siçõ es em c o n trário .
Edifício da Prefeitura Municipal dc Ângulo, em 27 de Setembro de 201
—Moisés Gomes da Silva
P re fe ito M u n ic ip a l