norma nº 591/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N° 591/2011
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicionai 
Suplementar com vistas a atender as 
atividades do Executivo Municipal, através de 
Transposição de Dotações e Transferência 
de Categoria Econômica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO 
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE 
COM OS ARTIGOS 40, 41, INCISO II E 42 DA LEI 4320/64, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2011 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil 
quinhetos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÂO
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0005.2.002.
3.3.71.41.00. 00
Iq 3.3.90.33.00.00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.061.0002.2.004.
3.3.90.93.00. 00
06.000. 00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.003.
3.2.90.22.00. 00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.1.037.
4.4.90.51.00. 00
07.003.10.302.0009.2.072.
( 4 2 3.1.71.41.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.244.0010.2.031.
3.3.90.32.00. 00
08.003.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01000 CONTRIBUIÇÕES
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
AMORTIZACAO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO E CONFISSÕES DE DIVIDAS
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA
UUU POR CONTRATO
DEPARTAMENTO DE SAUDE
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE
(UBS)
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO
INTERMUN1CIPAL CISAMUSEP
01000 CONTRIBUIÇÕES
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2.000,00
4.000. 00
1.000. 00
21.000,00
21.000,00 
8.000,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL PE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
08.003.08.244.0010.6.001.
Q ÁH 3.3.90.39.00.00
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.081.
3.3.90.32.00.00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
n I nnn OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01000 PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
.500,00
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO
DE MORADIAS
01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00
Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei 
Federal N° 4.320/64.
REDUÇÃO
0 2 .0 00.0 0 .0 00.0000.0 .0 0 0 . 
0 2 .0 0 1.0 0 .0 00.0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
02.001.04.124.0005.2.074.
\ l 3.3.90.39.00.00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.061.0002.2.004.
I 3.3.90.91.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0005.1.029.
4.4.90.51.00. 00
05.004.22.661.0013.1.002.
4.4.90.61.00. 00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.244.0010.2.031.
tf* 4.4.90.52.00.00
11.000.00.000.0000.0.000. 
I 1.003.00.000.0000.0.000.
11.003.04.451.0008.1.019.
j 4.4.90.51.00.00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060.
' 6 C 3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
11.004.15.452.0002.2.061.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
ASSESSOR!A JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000 SENTENÇAS JUDICIAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
REFORMA DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
PROMOÇÃO A INSTALACAO DE INDUSTRIAS
01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEPARTAMENTO DE VIACAO. OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA. E DA
GARAGEM MUNICIPAL
01000 MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
m u u u J U R j D IC A
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
1.500,00
5.000,00
7.200,82
15.000,00
5.000.00
4.500,00
18.46
280,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
/ i H 3.3.90.30.00.00
,0 3.3.90.33.00.00
11.004.26.782.0002.1.020.
4.4.90.51.00. 00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.003.00.000.0000.0.000.
12.003.18.541.0003.2.067.
4.4.90.52.00. 00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
READEQUAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E
CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE MANUTENCAO AMBIENTAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 27 DIAS 
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011.
MOISÉS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal