norma nº 593/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
LEI N°. 593/2011
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico 
atuarial que o Município de Ângulo tem em face ao Fundo 
de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais 
de Ângulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O Município de Ângulo, para obter o equilíbrio atuarial nos termos do caput 
do art. 1o da Lei Federal n° 9.717/98, caput do art. 2o da Portaria 4.992/99 e inciso II do art. 
5o da Portaria n° 172/05, deverá realizar a amortização em 33 (trinta e três) anos referente 
ao déficit técnico (custo adicional e custo suplementar), conforme cálculo atuarial 
constante dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2o Os cálculos constantes nos Anexos I e II deverão ser atualizados 
anualmente.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ângulo, 04 de Outubro de 2011.
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito Municipal
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ANEXO I
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2011
ANO APORTES REAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO %
2011 RS 24.530,50 RS 20.944,48 RS (3.586,02) RS 345.488.69 1,13%
2012 R$ 24.530,50 RS 20.729,32 RS ( 3.801,18) RS 341.687,51 1,12%
2013 R$ 24.530,50 R$ 20.501,25 RS ( 4.029,25) RS 337 658,25 1,11%
2014 R$ 24.530,50 RS 20.259,550 RS ( 4.271,01) RS 333.387,24 1,10%
2015 RS 24.530,50 RS 20.003,23 RS ( 4.527,27) RS 328.859,97 1,09%
2016 RS 24.530,50 RS 19.731,60 R$ ( 4.798,91) RS 324.061.07 1,08%
2017 RS 24.530,50 RS 19.443,66 RS ( 5 086,84) RS 318.974,23 1.07%
2018 RS 24.530,50 RS 19.138,45 RS ( 5.392,05) RS 313.282,18 1,06%
2019 RS 24.530,50 RS 18 814,93 RS ( 5.715,57) RS 307.866,60 1,05%
2020 RS 24.530,50 RS 18.472,00 RS ( 6.058,51) RS 301 808,09 1.04%
2021 RS 24.530,50 RS 18.108,49 RS ( 6.422,02) RS 295.386,07 1,03%
2022 RS 24.530,50 RS 17.723,16 RS ( 6.807,34) RS 288.578,73 1,02%
2023 RS 24.530,50 RS 17 314,72 RS 7.215,78 RS 281.362,95 1,01%
2024 RS 24.530,50 RS 16.881.78 RS 7 648,73 RS 273.714.23 1,00%
2025 RS 24.530,50 RS 16.422,85 R$ 8.107,65 RS 265.606,58 0,99%
2026 RS 24 530,50 RS 15.936,39 RS 8.594,11 RS 257.012,47 0,98%
2027 RS 24.530,50 RS 15 420,75 RS 9.109,76 RS 247 902.71 0,97%
2028 RS 24.530,50 RS 14.874,16 RS 9.656,34 RS 238.246,37 0,96%
2029 RS 24.530,50 RS 14.294,78 RS 10.235,72 RS 228 010,65 0.95%
2030 RS 24.530,50 RS 13.680,64 RS 10.849,87 RS 217.160,78 0,94%
2031 RS 24.530,50 RS 13.029,65 R$ 11.500,86 R$ 205.659,92 0,93%
2032 RS 24.530,50 RS 12.339,60 R$ 12.190,91 RS 193.469,01 0,92%
2033 R$ 24.530,50 RS 11.608,14 RS 12.922,36 RS 180 646,65 0,91%
2034 RS 24.530,50 RS 10.832,80 RS 13,697,71 RS 166.848,94 0,90%
2035 RS 24.530,50 RS 10.010,94 R$ 14.519,57 RS 152.329,38 0,89%
2036 RS 24.530,50 RS 9.139,76 RS 15 390,74 RS 136 938,63 0,88%
2037 R$ 24.530,50 RS 8.216.32 RS 16.314,19 RS 120.624,45 0,87%
2038 RS 24.530,50 RS 7.237,47 RS 17.293,04 RS 103.331,41 0,87%
2039 RS 24.530,50 RS 6.199,88 RS 18.330,62 RS 85.000,79 0,86%
2040 RS 24.530,50 RS 5.100,05 R$ 19.430,46 R$ 65.570,33 0,85%
2041 RS 24.530,50 R$ 3.934,22 R$ 20.596,28 RS 44.974,05 0,84%
2042 RS 24.530,50 RS 2.698,44 RS 21.832,06 RS 23 141,99 0,83%
2043 RS 24.530,50 RS 1.388,52 RS 23.141,99 RS ,00 0,82%
I
i
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ANEXO II
AMORTIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 EM 12 PARCELAS MENSAIS
MESES DÉFICIT TÉCNICO APORTES MESAIS JUROS MONTANTE
2011 R$ 24.530,50 - - -
1 RS 1.988,60 RS 0,00 RS 1.988,60
2 RS 1.988,60 RS 9,94 RS 3.987,14
3 RS 1.988,60 R$ 19,94 RS 5.995,68
4 RS 1.988,60 RS 29,98 RS 8.014,26
5 RS 1.988,60 RS 40,07 RS 10.042,93
6 RS 1.988,60 RS 50,21 RS 12.081,75
7 RS 1.988,60 RS 60.41 RS 14 130,75
8 RS 1.988,60 RS 70,65 R$ 16.190,01
9 RS 1.988.60 RS 80,95 RS 18.259,56
10 RS 1.988,60 RS 91,30 RS 20.339,46
11 RS 1.988,60 RS 10170 RS 22.429.76
12 RS 1.988,60 RS 112,15 RS 24.530,50