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norma nº 595/2011

Tipo Lei
Número / Ano 595 / 2011
Date 2011-10-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2011, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N° 595/2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO PARA 2011, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E INCLUSÃO NO PLANO 
PLURIANUAL 2010-2013 DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
A Câmara M unicipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento de 2011, incluir nas Diretrizes Orçamentárias 
para 2011 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Ângulo.
Art. 2°)- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento-Programa do Município de Ângulo 
para 2011, um crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocento e 
cinquenta mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das 
dotações orçamentárias:
RECEITA:
21.14.99.99.08.00 - Fonte 41604 - Construção de Capela Mortuária
DESPESA:
11.002.15.451.0008.1.004.4.4.90.51 - Construção da Caplela M ortuária......R$ 225.000,00
RECEITA:
21.14.99.99.08.00 - Fonte 41605 - Caminhão Coletor de Lixo
DESPESA:
11.003.15.452.0008.1.040.4.4.90.52 - Caminhão Coletor de L ix o ...................R$ 225.000,00
Art. 3.°)- Como recursos para abertura dos créditos orçamentários de que trata 
o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito 
autorizadas pela Lei Municipal n.° 583/2011.
Art. 4 .°)- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas 
as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, em 11 de Outubro de 2011
Moisés Gomes da Silva
Prefeito Municipal
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