norma nº 597/2011

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CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N°. 597/2011
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial com vistas a atender as atividades 
do Executivo Municipal, através de 
Transposição de Dotações e Transferência 
de Categoria Econômica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO 
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE 
COM OS ARTIGOS 40, 41, INCISO II E 42 DA LEI 4320/64, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVARÁ E EU SANCIONAREI A SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2010 (Lei Municipal 550 de 14/12/2010), um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 143.600,00 (cento e quarenta e três mil 
seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
02.001.04.122.0005.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 313,45
3.3.71.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 01000 2.000,37
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 800,00
04.001.04.121.0005.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 1.500,00
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO É CONSERVAÇÃO 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE PRÓPRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 12.000,00
05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 1.500,00
06.002.04.129.0005.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 800,00
06.002.28.846.0012.2.012. CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 
CONTRIBUTIVAS 01000 1.000,00
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 
ÂNGULO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01303 34.800,00
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3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01303 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01303 34.000,00
08.002.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 1.500,00
08.002.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31734 5.000,00
08.003.08.244.0010.2.076. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
FUNERAL
AUXILIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 500,00
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTA - 40% FUNDEB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01102 1.000,00
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
FUNDAMENTAL
ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL Í01103 2.548,18
09.003.12.361.0011.2.073. INCENTIVO A ESTUDANTES
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES i 01000
—X
O
O
O
o
09.004.12.365.0011.2.043. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇAO PRE-ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01103 12.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01103 1.738,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.000,00
09.004.12.367.0011.2.046. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.71.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 01000 500,00
10.001.04.122.0004.2.049. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORT
DIRETOR DO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 500,00
10.003.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 500,00
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 800,00
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01000 400,00
12.002.17.511.0003.1.022. PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE 
ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 101000 \......... 22.500,00
2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1o, Inciso III da Lei 
Federal N° 4.320/64.
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REDUÇÃO
02.001.04.124.0005.2.074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 415,12
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01000 285,00
03.001.02.061.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01000 540,02
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 01000 800,00
04.001.04.121.0005.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 11,35
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01000 11,78
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 253,00
05.001.04.122.0002.2.006. COORDENAÇÃO DO DEPARTA 
ADMINISTRAÇÃO
y/IENTO DE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 21,32
05.001.04.131.0002.2.007. DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 3.400,00
05.001.24.722.0008.1.043. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 900,00
05.002.04.122.0002.1.001. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA Ã ADMINIS1■RAÇAO
4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 01000 900,00
05.002.04.122.0002.2.008. MANUTENÇÃO DÓS SERVIÇOS D 
PATRIMONIAL
E CONTROLE
3.3.90.39.00.00 o u t r o s SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 010001 430,00
05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DÓS SERVIÇOS DE LÍCITACPÃO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 87,97
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 58,67
05.003.04.128.0002.2.010. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE R 
SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL
ECRUTAMENTO,
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 1.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 50,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 2.730,00
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE P 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
RÓPRIOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 466,00
05.004.04.122.0005.1.029. REFORMA DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES j 01000 900,00
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05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 357,30
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 4.616,67
06.001.04.123.0005.2.016. COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DÉ FINANÇAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 4.579,69
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 1.037,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 1.003,39
06.002.04.129.0005.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000! 112,00
06.003.04.123.0005.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01000 104,79
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 780,00
06.003.04.123.0005.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CA 
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DASTRO,
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 2.470,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 105,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.670,00
07.003.10.302.0009.1.023. AMPLIAÇAO E REFORMA DO PRÉDIO DO FMS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 400,01
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ÂNGULO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01303 5.314,00
08.001.08.244.0010.2.025. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIA
DIRETOR DO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 1.013,95
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01000 489,92
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 139,50
08.002.08.244.0010.1.030. CONSTRUÇÃO DA SEDE PARA O CRAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000! 900,00
08.002.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 300,00
08.002.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 31734 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 3.000,00
08.003.08.244.0010.2.078. MANUTENÇÃO DOS BÊNEFÍCIÕS EVEN 
TRANSPORTE
TUAIS AUXILIO
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3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 1.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 800,00
09.001.12.361.0011.2.034. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 01000 99,14
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DÕ ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01102 1.000,00
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01103 5,00
09.004.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CHAP 
VERMELHO
EUZINHO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 34,16
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01103 263,58
09.004.12.365.0011.2.043. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCO _AR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 2.038,00
10.002.13.392.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 479,99
11.001.04.122.0005.2.053.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA 
FISCALIZAÇÃO.
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 426,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 01000 1.215,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 11,68
11.002.15.451.0008.1.004. CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES D1000 i 44.000,00
11.002.15.451.0008.1.016. CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 101000 2.000,00
11.002.17.512.0008.1.039. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 1.500,00
11.002.17.512.0008.1.042. IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL EM SANEAMENTO 
BÁSICO
4.4.90.51.00.00 OBRAS È INSTALAÇÕES 01000 ! 3.000,00
11.003.15.452.0008.1.040. AQUISIÇÃO CAMINHÃO COLETOR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 4.500,00
11.003.16.482.0008.1.017. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URB 
RURAIS
ANAS E
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 7.861,00
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
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4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 1.100,00
11.004.26.782.0002.1.020. READEQUAÇAO E ENCASCALHAMENTO DE EST 
CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS
RADAS E
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 6.000,00
12.002.20.601.0003.2,064, MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 593,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 6.000,00
12.002.20.602.0003.2.065. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO 
MUNICÍPIO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - IPAM 01000 3.520,00
12.002.20.604.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 01000 3.000,00
12.003.18.541.0015.2.083.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENV 
SUSTENTÁVEL DA RG DO VALE DO BANDEIRANTES DO 
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 01000 2.000,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 08 DIAS 
DO MÊS DE NOVEMBRO 2011.
MOISÉS GOMES DA SILVA 
Prefeito Municipal