norma nº 628/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEIN 0 628/2012
SÚMULA: Dispõe sobre a desafetação do uso comum
do povo, de área destacada da Praça da República no
Patrimônio Valência e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica desafetada do uso comum do povo, a área de terras medindo 
909,50 metros quadrados, denominado Data 2-A, destacada de uma área de
1.986,00 m2 , denominada Data 2, da Quadra 5-B, localizada na Praça
A
Centenário, Patrimônio Valência, Município de Angulo, fundos da Paróquia de 
São Roque.
Art. 2o - A área remanescente da Data 2, com 1.076,50 m2, permanece 
fazendo parte o Patrimônio Público Municipal.
Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas todas as disposições em contrário.
Edifício di n 26 de Junho de 2012.
PEDRO VICENT1N
Prefeito Municipal
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MEMORIAL DESCRITIVO
DATA N® 2-A
QUADRA N° 5-B
ARE A: 909,50 M2
DISl RITO DE VALÊNCIA
MUNICÍPIO DE ÀNGLLO-PR
PFI.A FRENTE' Confronta-se com a Travessa A. numa extensão de 8,00 metros 
LADO ESQUERDO: Confronta-se com a Data . numa extensão de 49.64 metros.
LADO DIREITO: Confronta-se com a fundos da Data n° 2 e unta lateral numa extensão 
de 19.50 metros, com outra lateral numa distancia'de 17.U0 melros, e ainda c outra 
lateral numa extensão de 30.14 melros.
PELOS I UNDOS Confronta-se com a Travessa B. rum.a extensão de 25.00 metros.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES;
Ânguio-Pr. 2! de maio de 2012.
ITC 19.082-D-Pr